*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a ‘imediata suspensão’ do pregão 002/2024, o qual privatizaria os serviços do plano de saúde funcional Manausmed. Nessa quarta-feira (7), a Corte já havia suspendido os lances dados pela empresa Mais Saúde. Agora, todo o processo foi suspenso. A medida é oriunda de uma representação movida pela Hapvida para “apurar possíveis irregularidades acerca do pregão eletrônico”.
A decisão monocrática assinada pelo conselheiro substituto Mário Filho leva em conta as manifestações da conselheira-presidente Yara Lins e o conselheiro Fabian Barbosa, relator do processo. Segundo o documento, a Hapvida alega que a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o aviso de licitação no dia 8 de janeiro de 2024. Posteriormente, em 19 de janeiro, foi iniciada a sessão pública do certame com a participação das três empresas citadas.
O problema gira em torno da “possível existência de ilegalidades praticadas pela empresa Mais Saúde Administradora de Benefícios Ltda, que, supostamente, não detém qualificação técnica hábil para participar do certame, o que levaria a imediata desconsideração dos lances que representam disputa direta com a referida empresa, prevalecendo apenas o último valor ofertado em disputa pela empresa Hapvida Assistência Médica Ltda e Samel Serviços de Saúde”.
Com base nos argumentos, Mário Filho determinou a suspenção do procedimento licitatório “no exato status em que o mesmo se encontra, a fim de evitar, sob qualquer hipótese, a possibilidade de serem causados graves danos ao Erário”. O documento foi disponibilizado no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (8).
