*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o acompanhamento preventivo em plataformas digitais para verificar a adequação às regras da nova lei de proteção de crianças e adolescentes na internet, conhecida como “ECA Digital”. Até março, quando a norma passa a valer integralmente, a autarquia vai monitorar 37 empresas para avaliar a adaptação às exigências e estruturar os procedimentos de fiscalização.
A ANPD, criada em 2018 para fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi designada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para apurar e punir eventuais infrações cometidas por empresas de tecnologia contra crianças e adolescentes.
O chamado “ECA Digital” passa a valer integralmente em março. Até lá, a agência vai acompanhar 37 empresas para verificar a adaptação às novas regras e estruturar os procedimentos de fiscalização. Ao Metrópoles, o presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, disse que esse número ainda pode aumentar e que, nesta fase inicial, o foco está em empresas e serviços de maior relevância e impacto.
A lista inclui plataformas de tecnologia, redes sociais, serviços de streaming e jogos on-line. Entre os alvos iniciais está o jogo online ‘Roblox’, que viralizou na última semana após um protesto de menores contra uma regra que limita a comunicação entre usuários conforme a faixa etária. A nova lei de proteção a crianças e adolescentes na internet surgiu após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, sobre a exploração de menores nas redes sociais.
A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em agosto e sancionada pelo presidente Lula no mês seguinte. A ANPD informou que as empresas selecionadas para o monitoramento preventivo terão até 13 de fevereiro para enviar informações sobre as medidas já adotadas ou em implementação para cumprir o ECA Digital.
