*Da Redação Dia a Dia Notícia
A agência de viagens 123Milhas terá de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro. O caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo que, no sábado (19), informou que acionaria a Senacon, do Ministério da Justiça para avaliar a conduta da 123Milhas.
Por meio de sua conta no Twitter, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse – nesta segunda-feira (21) – que vai notificar a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.
“Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, tuitou o secretário.
Em nota, o Ministério da Justiça lembrou que a modalidade de venda de passagens – por meio de transferência de milhas – precisa atender previsão do Código de Defesa do Consumidor.
“A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”, diz a nota do Ministério da Justiça ao enfatizar que a empresa deve informar de forma clara a modalidade de reembolso.
Na sequência, a 123Milhas disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma da empresa.
No Amazonas, a empresa foi notificada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), que deu 48 horas à 123Milhas para apresentar explicações. Caso não sejam suficientes, a empresa será processada e multada.
