*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) firmou, nessa segunda-feira (19), um acordo extrajudicial com a Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) para promover 687 policiais militares que aguardavam o benefício desde 2022. O acordo foi submetido ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e, segundo o documento, as promoções devem ser efetivadas em até 30 dias após a aprovação.
Este acordo encerra uma disputa judicial iniciada no ano passado pela Apeam, que havia acionado a Justiça para garantir o direito à promoção dos praças, obtendo decisões favoráveis. No entanto, o Estado recorreu, mas em abril deste ano recebeu um ultimato da Justiça para cumprir a promoção, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, deu um prazo de 30 dias para que o governo estadual cumprisse a determinação.
Com o acordo, tanto a associação quanto o governo irão desistir dos recursos judiciais, permitindo que os praças recebam o benefício, incluindo o pagamento retroativo. A Apeam informou que, embora as promoções sejam garantidas nos próximos 30 dias, o pagamento retroativo deverá ser solicitado individualmente, seja por acordo com a PGE ou por demanda judicial específica.
O objetivo do acordo é evitar a aplicação de multas ao Estado, com a associação desistindo de qualquer pedido relacionado à cobrança de multas processuais e medidas coercitivas. A PGE justificou o acordo como uma medida para “evitar o prolongamento do mandado de segurança” e garantir uma “vantagem financeira potencial” para o Estado do Amazonas.
