*Franciane Silva – Da Redação Dia a Dia Notícia
Enquanto o prefeito reeleito de Manaus, David Almeida (Avante), promete a construção de um centro de referência para pessoas com autismo, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para apurar, junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed), supostas situações de vulnerabilidade vivenciadas por pessoas com deficiência. Tais alunos estariam enfrentando barreiras para acesso à educação na rede municipal de ensino.
De acordo com o Diário Oficial Eletrônico do MPAM, de nº 2954, da terça-feira (29), sete pessoas com deficiência estariam enfrentando barreiras para acesso à educação na rede municipal de ensino.
Os processos administrativos foram instaurados pela promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso, no dia 23 de outubro deste ano, que também comunicou a Gerência de Educação Especial da Semed para que encaminhe o laudo de avaliação multiprofissional dos alunos em questão.
Além disso, a Semed, que é gerida por Dulce Almeida, irmã do prefeito, terá que informar as providências adotadas para cumprir as recomendações de respectivo parecer técnico.
Direitos
A pessoa com deficiência, assim como os demais, tem direito à educação pública e gratuita assegurada por lei, preferencialmente na rede regular de ensino e, se for o caso, à educação adaptada às suas necessidades em escolas especiais, conforme estabelecido nos artigos 58 e seguintes da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 24 do Decreto n.º 3.289/99 e art. 2º da Lei n.º 7.853/89.
Conforme determina o § 1º, do art. 58 da Lei Federal 9.394/96, o Poder Público, havendo necessidade, é obrigado a equipar a escola, visando ao eficaz atendimento da pessoa com deficiência.
Cidade do Autista
Durante a sua campanha eleitoral deste ano, David Almeida prometeu para a sua próxima gestão ampliar os serviços para pessoas com autismo, com a construção de um centro de referência, com consultórios, tratamentos, espaços para terapia e lazer e educação. Segundo Almeida, a “Cidade do Autista” começará a ser construída no ano que vem.
Denúncias
Durande o período eleitoral, mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) denunciaram estar sendo pressionadas para apoiar a reeleição de David Almeida. A denúncia foi divulgada pelo portal Rios de Notícias no dia 18 de outubro, e gerou indignação nas famílias afetadas.
De acordo com informações, mães relataram que, às vésperas do segundo turno das eleições municipais, estavam sendo barradas nas portas das escolas e sendo interrogadas sobre em quem pretendem votar.
Em mensagens compartilhadas no WhatsApp, algumas mães expressaram preocupação ao ouvirem que, caso David Almeida não fosse reeleito, o tratamento de muitas crianças autistas poderia ser cancelado.
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