*Da Redação Dia a Dia Notícia
Uma atualização divulgada nesta terça-feira (25) corrigiu o período de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao contrário do informado inicialmente, o impedimento eleitoral não termina em 2033. Pela legislação, o prazo resulta da soma da pena, 27 anos e 3 meses, mais oito anos após o cumprimento integral da condenação. Com isso, o total chega a 35 anos contados a partir de 2025, tornando Bolsonaro inelegível até 2060.
A revisão foi realizada às 18h35, no mesmo dia, após verificação da interpretação correta do período imposto pela lei. A ordem de prisão, relacionada à tentativa de golpe de Estado, foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta terça.
A decisão do STF marcou o início do cumprimento da pena, uma vez que não cabem mais recursos no processo. Bolsonaro já estava detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, acusado de atrapalhar investigações; com o trânsito em julgado, passa a cumprir a pena de forma definitiva.
A correção destacou a importância de esclarecer o cálculo legal da inelegibilidade, que considera não apenas o tempo da pena, mas também o período adicional previsto pela legislação eleitoral. Esse esclarecimento ajuda a delimitar com precisão os efeitos jurídicos decorrentes da condenação.
O conteúdo atualizado permanece disponível juntamente com as informações sobre o andamento do caso e os desdobramentos judiciais relacionados ao ex-presidente.
