*Da Redação – Dia a Dia Notícia
Na manhã desta quarta-feira (1º), as forças de segurança participaram da ativação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC-L) no município de Coari, no Amazonas. A ação visa a integração das forças de segurança pública durante a eleição suplementar para a prefeitura Municipal do local, que está prevista para acontecer no próximo dia 5 de dezembro.
Vale ressaltar que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas durante as eleições do município. A medida atende de a pedido do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso.
Polícia Federal
Conforme dispõe a Resolução nº 23.640, de 29 de abril de 2021, do TSE, a Polícia Federal ficará à disposição da Justiça Eleitoral sempre que houver eleições, gerais ou parciais, em qualquer parte do Território Nacional, e exercerá as funções que lhe são próprias, especialmente as de polícia judiciária em matéria
eleitoral.
A atuação da Polícia Federal no pleito visa coibir a prática de condutas ilícitas que ofendam os princípios resguardados pela legislação eleitoral, como a lisura e a legitimidade das eleições, a liberdade e o sigilo do voto.
Ministério Público
O Ministério Público do Amazonas também esteve presente acompanhando os últimos preparativos para a eleição. “A atuação do MP é de acompanhamento de todo o processo. Pontuamos questões estratégicas necessárias à lisura e tranquilidade do pleito, começando pelo entendimento de como funciona o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e sua importância para o êxito do processo da segurança eleitoral”, explicou o promotor, Mauro Veras Bezerra.
Durante a reunião, também foram definidas as ações específicas das polícias Civil e Militar, bem como das Forças de Segurança, voltadas ao policiamento ostensivo, de inteligência e de fiscalização nos portos e aeroportos. Todo o efetivo presente na cidade estará disponível e estarão montadas as estruturas de câmeras de filmagem do município e do Estado.
*Com informações da assessoria
