*Audrey Bezerra – Dia a Dia Notícia da COP30
Mais de 3 mil indígenas, pertencentes à cerca de 200 povos e organizados em 350 delegações, se reuniram na Aldeia COP, espaço criado pela Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima para acolher diferentes etnias durante os debates ambientais, culturais e climáticos. Foi nesse ambiente diverso e simbólico que o Instituto de Direito Global (IDGlobal), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram às lideranças indígenas o programa “Língua Indígena Viva no Direito” nessa quinta-feira (13/11).
Durante o evento, foram distribuídos exemplares e parte do material foi destinada ao Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena. O projeto previu a tradução de textos como a Constituição Federal de 1988 e a Convenção nº 169 da OIT para as três línguas indígenas mais faladas no país: Tikuna, Kaingang e Kaiowá.
O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, destacou que o programa representa um instrumento de inclusão, participação cidadã e transformação institucional dentro da AGU. “Para nós, na AGU, a participação social não é mero discurso; é a força viva que transforma o direito. E o Programa Língua Indígena Viva é um exemplo muito claro de que a participação social não é mero discurso”, disse.
Roman também lembrou que a iniciativa busca mitigar um histórico de negligência do Estado brasileiro em relação às populações indígenas.
“É chocante pensar que foram precisos 37 anos desde a promulgação da chamada Constituição Cidadã para que, pela primeira vez em nossa história, ela esteja, finalmente, acessível para comunidades indígenas do nosso país”, disse.
Para ele, a barreira da linguagem é uma forma de negação de direitos e oportunidades e que o Programa Língua Indígena Viva vai avançar no sentido de promover a formação e a capacitação em conteúdos relacionados à legislação nacional, internacional e a valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas.
“Sabemos que linguagem é poder e que a tradução desses textos para as línguas indígenas é um gesto concreto de respeito ao pluralismo linguístico e de efetivação dos direitos conquistados pelos povos originários”, completou.
A coordenadora geral do IDGlobal, Amanda Teles, pesquisadora indígena Arapaço e mestranda em Direito pela Ufam, disse que o projeto está em andamento, e a próxima etapa, conforme anunciado, será feito a tradução da Constituição para as dez línguas indígenas mais faladas, conforme os novos dados do Censo de 2022 divulgados recentemente. “Um novo acordo será assinado em breve para viabilizar essa ampliação”, frisou.
Segundo ela, o projeto busca garantir o respeito às comunidades originárias e a defesa de seus direitos, com o intuito de deixar um legado que fortaleça a identidade indígena, especialmente por meio da valorização da língua, parte fundamental da cultura e identidade desses povos. Ela explicou ainda que a língua Tikuna é falada no Amazonas e algumas regiões do Peru; a Kaingang é falada no Rio Grande do Sul e a Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
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*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da AGU
