*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que a audiência pública, que abordará a revisão tarifária extraordinária da Amazonas Energia, acontecerá no dia 31 de agosto, no Auditório Arivaldo Silveira Fontes, no Senai, localizado na avenida Rodrigo Otávio, nº 2394, bairro Distrito Industrial.
Em janeiro deste ano, foi encaminhado o pleito contendo a solicitação da revisão para agência nacional, considerando o início da vigência da Lei Complementar nº 217/2021, que alterou o Código Tributário Estadual para a alteração de metodologia de cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
No dia 2 agosto foi aberto a Consulta Pública nº 37/2022, que discute o pedido da Amazonas Energia S.A. (AmE) de realização da revisão tarifária devido à alteração da legislação tributária determinada pela Lei Complementar nº 217/2021. Aqueles que desejam contribuir com o tema podem enviar sugestões para a Agência no período entre 3 de agosto até 16 de setembro.
A audiência em Manaus será realizada dentro do âmbito da consulta pública, sendo um instrumento pelo qual a agência reguladora coleta dados e fomenta debate sobre o assunto. Especificamente, sobre a mudança na legislação e os efeitos práticos desta mudança para os consumidores da Amazonas Energia.
Os interessados podem comparecer e acompanhar o evento presencialmente ou pelo canal da Aneel no YouTube, o objetivo é elucidar todas as informações sobre a mudança, segundo a organização.
O credenciamento inicia a partir de 14h30, e acontece até as 15h. O início da audiência será às 15h.
