*Da Redação Dia a Dia Notícia
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) criticou a decisão do STF que invalida a lei estadual 2.894/2004, que reservava 80% das vagas no vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para alunos que tenham cursado o ensino médio integralmente no estado. O parlamentar pontuou que a decisão representa “um retrocesso à política de combate às desigualdades regionais” e defendeu uma mudança na lei para garantir a reserva aos estudantes amazonenses.
“No entendimento dos ministros, a reserva de vagas contraria o princípio da igualdade estabelecido na Constituição, mas nenhum deles colocou a mão na cabeça pra lembrar que o nosso Estado é esquecido na maior parte das outras políticas públicas e fazendo com que as cotas sejam simplesmente uma compensação a isso, e não um privilégio. Precisamos igualar as oportunidades de acesso ao ensino superior”, disse.
Amom pontuou que existe uma enorme disparidade na educação e oportunidades socioeconômicas entre os estudantes do interior do Amazonas e o restante do Brasil. O deputado relembrou que apresentou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) “para garantir esse sistema de reserva de vagas e estamos colhendo as assinaturas necessárias”.
“Infelizmente esse é um processo demorado, mas não vamos desistir”, concluiu.
