*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta terça-feira (21), a redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), medida que entrará em vigor a partir de 2026. Com a mudança, o Amazonas passará a ter o IPVA médio mais barato do país. Segundo o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), a proposta busca aliviar a carga tributária sobre os contribuintes e estimular a inclusão social e a formalização.
“A Assembleia está cumprindo seu papel, aprovando leis que fazem diferença na vida dos amazonenses e fortalecem a economia do estado”, afirmou.
Como vai funcionar a nova medida
A nova legislação prevê mudanças significativas nas alíquotas. Veículos com mais de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão o imposto reduzido de 4% para 2%.
Para automóveis de até 1.000 cilindradas e motocicletas, a taxa cai de 3% para 1,5%. Veículos elétricos e híbridos também entram na nova regra, com a mesma redução.
Já caminhões, ônibus, tratores, micro-ônibus e veículos de transporte escolar ou coletivo terão a alíquota diminuída de 2% para 1%, com a ressalva de que, no caso do transporte escolar, o veículo precisa estar registrado no Detran-AM.
Demais mudanças
Além da mudança no IPVA, a Aleam também aprovou alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do tributos, hoje, o limite é de R$ 400 mil. O teto de isenção para doações em vida subirá de R$ 50 mil para R$ 150 mil por beneficiado, e imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados sem cobrança de imposto a cada cinco anos.
Outra proposta aprovada foi a ampliação do programa CNH Social. O Projeto de Lei nº 492/2025 amplia o acesso gratuito à primeira habilitação para novos públicos:
- mototaxistas;
- motofretistas;
- egressos da rede pública;
- mulheres vítimas de violência doméstica;
- responsáveis por pessoas com deficiência.
Todos passam a ter vagas garantidas no programa.