*Victória Louzada – Dia a Dia Notícia
Um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) aponta que o Amazonas tem 17 municípios ‘falidos’, que não tem condições de arrecadação para manter seus próprios gastos administrativos com prefeituras e câmaras de vereadores. Considerando que o estado tem 62 municípios, isso representa 27% do Amazonas.
Os dados mostram que 17 municípios Índice Firjan de Gestão Fiscal, que tem entre 18 mil a 44 mil moradores, atingiram a nota 0 em autonomia, ou seja, fora do ideal para se manter sem recursos estaduais e federais, e que podem ser um ‘prejuízo’ para o estado. São consideradas receitas próprias os tributos municipais e as taxas estaduais arrecadadas na cidade.
Entre os 17 municípios, 15 se destacam: São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Eirunepé, Boca do Acre, Barreirinha, Codajás, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Urucurituba, Nhamundá, Anori, Envira, Beruri, Boa Vista do Ramos e Fonte Boa. O levantamento é baseado em dados do ano de 2018.
Apesar do alto índice, o Amazonas não chega nem perto de ser o estado mais imerso nessa situação, isso porque o estudo constatou 1.856 cidades nessa mesma condição, em todo o Brasil.
As ‘cidades mais falidas’ se encontram no Nordeste, sendo a maior Timon (MA), e o Maranhão tem 60% da população morando nesses municípios.
Como solução de desenvolvimento, a PEC do Pacto Federativo, proposta pelo governo federal, determina a fusão de municípios com menos de 5.000 moradores em que a receita própria seja inferior a 10% do total. Isso eliminaria 769 cidades. A chance de isso ser aprovado pelo Congresso é baixa. O texto atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
O número expressivo, na verdade, evidencia uma prática comum no Brasil: municípios tem alta dependência das transferências de recursos da União e Estados. Ou seja, nesses municípios, a arrecadação própria de impostos como o IPTU e o ISS corresponde a menos de 10% do total da receita.
Vale destacar que 90% das receitas oriundas de transferências intergovernamentais estão no Norte e no Nordeste do Brasil, sendo as mais comuns: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à qual os municípios têm direito. Além de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) que são repassados às cidades, entre outros.
