*Da Redação Dia a Dia Notícia
O novo estudo do Instituto Trata Brasil, que saiu nesta terça-feira (19), em parceria com a GO Associados, aponta que o Amazonas segue entre os estados em pior situação no saneamento básico. Apesar de cinco anos da aprovação do Marco Legal, o estado ainda não conseguiu estruturar concessões ou parcerias para ampliar os serviços e comprovar a capacidade econômico-financeira exigida por lei.
Segundo o levantamento, 15 municípios amazonenses foram classificados como irregulares na prestação dos serviços de água e esgoto, o que representa cerca de 10% da população do estado vivendo sob contratos incapazes de garantir os investimentos mínimos exigidos pela lei.
Número de municípios classificados de acordo com o decreto 11.598/2023
A situação é agravada pelo fato de que, até hoje, o Amazonas não avançou em concessões ou parcerias público-privadas. O estudo aponta que, embora o estado tenha assinado um acordo de cooperação em 2021 para estruturar projetos de infraestrutura urbana, nenhuma iniciativa foi efetivamente implantada. Na prática, o Amazonas aparece entre os seis estados brasileiros sem projetos ou com planos de saneamento paralisados.
Enquanto em estados que avançaram nos processos de concessão o investimento médio por habitante chegou a superar R$ 120, no grupo de municípios irregulares, onde está parte significativa do Amazonas, esse valor não passa de R$ 53 por pessoa, menos de um quarto do que seria necessário para alcançar as metas até 2033.
Esse atraso significa que milhares de famílias continuam sem acesso a água potável e rede de esgoto, perpetuando problemas de saúde pública, baixa qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico regional.
