*Da Redação Dia a Dia Notícia
Entre os meses de janeiro a junho deste ano, o estado do Amazonas registrou 1.899 casos de violência contra a mulher. De acordo com dados da Fundação em Vigilância em Saúde (FVS-AM), houve uma redução de 12,77% em comparação ao ano de 2022. Nesta segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 17 anos.
Os dados disponibilizados pela FVS-RCP se referem apenas ao número de casos registrados nos municípios do Estado e a faixa etária das vítimas, não sendo possível identificar o tipo de violência sofrida pelas mulheres.
Dentre todas as faixas etárias, mulheres de 10 a 19 anos foram as que mais sofreram com casos de violência no Amazonas, sendo 808 no total de janeiro a junho de 2023. Já em relação ao município que registrou o maior número de casos, a capital Manaus aparece à frente dos demais com um total de 441 casos.
A violência doméstica pode ocorrer de diversas maneiras, sendo elas a física, moral, psicológica, sexual e patrimonial. Muito dos agressores são companheiros das vítimas. As denúncias para crimes de violência doméstica podem ser feitas em qualquer delegacia ou por meio dos canais telefônicos 180 e 181, no qual é possível que a denúncia seja realizada de forma anônima. Outro canal que pode ser utilizado é o 190.
Em casos mais extremos, muitas mulheres acabam perdendo suas vidas, situações na qual se caracterizam o crime de feminicídio, onde neste ano já houve registro de cinco crimes desta natureza. O feminicídio é caracterizado como homicídio consumado ou tentado, tendo mulheres como vítimas (ou com motivação de gênero).
Lei Maria da Penha
No ano de 2023, a Lei Maria da Penha completa 17 anos de existência. Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei 340/06 tornou mais rigorosa a punição para agressões contra mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. Conforme a lei, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecida na legislação.
Durante este mês, acontece a campanha do Agosto Lilás ue tem como principal objetivo alertar o público feminino para que não se cale diante de várias formas de violência: psicológica, patrimonial e econômica, física, moral, sexual, entre outros. Durante o mês de agosto ocorrem palestras, entrevistas e eventos em alusão a campanha.
No ano de 2021, foi sancionado o projeto que torna a legislação contra a violência doméstica mais rígida para agressores e criou o programa Sinal Vermelho. A partir disso, vítimas de violência doméstica podem ir a qualquer repartição pública ou entidade privada e mostrar um “X” escrito em vermelho na palma da mão como forma silenciosa de denunciar agressões ou abusos sofridos, recebendo o suporte e direcionamentos necessários.
Maria da Penha
Em 1983, Maria da Penha Fernandes, nascida no Ceará, sofreu uma tentativa de homicídio que a deixou paraplégica. O autor do crime foi seu próprio marido e pai de suas três filhas. Na época ela tinha 38 anos.
Enquanto dormia, Maria da Penha foi atingida por um tiro nas costas. O marido, a época, alegou que bandidos haviam invadido a casa e efetuado o disparo.
Na segunda tentativa de homicídio, o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. Ele foi a júri duas vezes, uma em 1991, quando os advogados do réu anularam o julgamento. E outra, em 1996, em que o réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu.
O caso demorou mais de 15 anos para ser definitivamente julgado e acabou sendo denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou a denúncia de um crime de violência doméstica pela primeira vez. Marco Antonio foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu apenas dois anos de prisão. Hoje está em liberdade.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. A história de Maria da Penha pode ser conhecida na biografia que escreveu em 1994, intitulada “Sobrevivi… Posso contar”.
Hoje ela atua junto à Coordenação de Políticas para as Mulheres da prefeitura de Fortaleza e é considerada símbolo contra a violência doméstica e batizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto de 2006.
