*Victória Louzada – Dia a Dia Notícia
O ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento, que é presidente do Partido Liberal (PL) no Amazonas, tem 5 dias para prestar contas da sigla ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
A desembargadora Carla Maria Santos dos Reis do TRE-AM converteu em diligência o Processo nº 0600135-45.2020.6.04.0000 da prestação de contas anual do Partido Liberal (PL), dirigido por Alfredo.
Isso ocorre porque o político não enviou os devidos esclarecimentos fiscais ao TRE-AM e, agora, tem que correr com o prazo de cinco dias para responder sobre supostas irregularidades na prestação de contas anual do partido, para esclarecer os gastos nas eleições de 2022.
A desembargadora pede a “emissão de informação ou parecer complementar, em que seja consignado o montante, apurado como irregular, passível de recolhimento ao Tesouro Nacional”, conforme a decisão publicada nessa segunda-feira (6).
Segundo parecer técnico do TRE-AM, o partido registrou R$ 324 mil — desses, R$ 288 mil do Fundo Partidário e R$ 36 mil referentes a outros recursos.
Seguindo o art. 22 da Resolução, o partido deveria ter repassado 5% do total de recursos do Fundo Partidário recebidos no exercício financeiro. “O partido recebeu R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) e deveria repassar para o valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), destinado ao programa de promoção e difusão da participação política das mulheres”, aponta trecho do parecer.
