A pandemia do novo coronavírus impôs um novo modo de viver e todos precisaram se adequar. No Parlamento amazonense não foi diferente. Com os trabalhos presenciais suspensos desde o dia 18 de março, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) implantou novo formato para realizar as reuniões ordinárias e continuar com os trabalhos.
Desde o dia 24 de março, a Aleam tem feito as sessões plenárias virtuais, com transmissão nas redes sociais da casa, ampliando o alcance de pessoas acompanhando em tempo real.
Até a primeira semana de julho, foram realizadas mais de 40 sessões plenárias virtuais. Nesta semana, a Assembleia começou a realizar as reuniões ordinárias de maneira híbrida, onde parte dos deputados voltou a participar presencialmente no plenário Ruy Araújo, enquanto outros continuam no formato virtual.
Combate à Covid-19 foi o foco
Diante do atual cenário, os parlamentares da Aleam concentraram esforços para propor medidas para ajudar a combater a Covid-19. Juntos, os deputados conseguiram enviar mais de R$ 33 milhões para socorrer a saúde pública do Estado. O valor foi alcançado após a realocação das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que já estavam encaminhadas aos setores escolhidos pelos deputados, mas que por unanimidade em votação, foram remanejados para a compra de equipamentos para os hospitais públicos do Amazonas.
Os parlamentares também somaram esforços para pedir a intervenção federal na Saúde e votar os pedidos de estado de calamidade pública dos municípios. Uma das leis aprovadas em plenário foi a que proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás, por falta de pagamento durante o período de isolamento. Outra lei também aprovada proíbe o aumento abusivo de preços de produtos e serviços. A Assembleia também aprovou propostas do Executivo como o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 42/2020, que criou o fundo de natureza previdenciária para os militares, o que permitiu a convocação dos profissionais de saúde aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros de 2009, para atuar neste período de pandemia.
Por meio do projeto Assembleia Viva e a partir da doação da empresa Transire Componentes Eletrônicos, a Aleam doou mil protetores faciais aos profissionais da saúde dos hospitais, 28 de agosto, João Lúcio e Platão Araújo. Além disso, foram doados mais de 17 mil itens de proteção individual (EPIs) e 250 litros de álcool em gel para o Laboratório Central de Saúde Pública do Amazonas (Lacen-AM) e os Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) do Coroado, Danilo Corrêa (Cidade Nova 1) e Juventina Dias (Compensa 3).
Transparência e combate à corrupção
Com o decreto de estado de calamidade pública em diversos municípios do Estado, a Assembleia criou uma comissão especial para acompanhar a aplicação dos recursos pelos gestores municipais neste período, a fim de evitar desvios de finalidade.
Os parlamentares também aprovaram lei para instituir a obrigatoriedade de transparência por parte do Governo do Estado, principalmente sobre os contratos firmados de modo emergencial durante a pandemia.
Nas fiscalizações das ações do Executivo, a Assembleia recebeu denúncias sobre a compra de respiradores inadequados para Unidades de Terapia Intensiva, o que motivou parlamentares a instaurarem, em 14 de maio, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades nos gastos da Secretaria de Estado da Saúde durante a pandemia e também no período de 2011 a 2019.
Conduzida pelo deputado estadual Delegado Péricles (PSL), a CPI da Saúde já completou 40 dias de trabalho, realizou inspeções na sede da Susam, no Hospital de Campanha Nilton Lins, acessou documentos e contratos, já ouviu o depoimento de 11 pessoas e ainda segue em trabalho de oitiva de testemunhas nas próximas semanas. Alguns dos pontos críticos averiguados pela CPI foram os indícios de superfaturamento na compra de respiradores, a ingerência na realização de projetos executados pela Secretaria, além de irregularidades em contratos.
Ainda no mês de maio, a Assembleia deu início ao processo de Impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e o vice, Carlos Almeida Filho (PTB), que ficou suspensa após uma decisão do judiciário. Nos últimos dias, após repercussão da Operação Sangria, da Polícia Federal, que resultou na apreensão de documentos e prisão de envolvidos na compra dos respiradores, os deputados decidiram dar prosseguimento ao processo de impedimento. Blocos partidários já indicaram nomes para compor a comissão, faltando agora escolher o presidente e o relator, o que deve ocorrer na próxima terça-feira, 14 de julho.
O parlamento ainda instalou nesta semana uma nova CPI, desta vez para investigar as irregularidades na Educação Pública do Estado, mas ficou decidido pelos deputados suspender o prosseguimento desta CPI, em virtude do andamento das duas Comissões anteriormente citadas.
Incentivo à economia
Além da preocupação no combate à Covid-19, os deputados também debateram e aprovaram propostas para incentivar o crescimento econômico do Estado.
Um dos Projetos de Lei aprovado foi o de autoria do presidente da Aleam, deputado Josué Neto, que trata sobre a implantação de um novo marco regulatório para a concessão, distribuição e comercialização de gás natural no Amazonas.
Apesar do projeto ter recebido veto do Governo do Estado, uma Comissão Especial foi criada para realizar estudos e elaborar uma proposta de lei para regulamentar o serviço. O deputado Sinésio Campos (PT) está participando do grupo de trabalho e já entregou no último dia 7 de julho, um pré-projeto da Lei do Gás.
Comissões permanentes continuam ativas
As Comissões Permanentes da Casa também procuraram desenvolver novas formas de trabalhar durante o período em que se fez necessário o isolamento social.
A Comissão de Defesa do Consumidor continuou recebendo reclamações da população em relação a serviços e aumento abusivo de preços de produtos essenciais, totalizando 635 registros até o dia 30 de junho de 2020. Além disso, a CDC/Aleam manteve parcerias com demais órgãos do seguimento para continuar realizando fiscalizações nos estabelecimentos comerciais.
Várias audiências públicas virtuais também foram realizadas pela Assembleia para debater problemáticas trazidas pela pandemia.
A Comissão de Saúde ouviu secretários municipais do setor em relação as dificuldades enfrentadas no combate à Covid-19. E em parceria com a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, reuniu virtualmente entidades e órgãos para discutir o atendimento e o cumprimento dos direitos das gestantes e puérperas.
Já a Comissão de Educação, junto com a CDC/Aleam, fez audiência pública para debater sobre o pagamento de mensalidades escolares, para que as instituições de ensino ofereçam descontos nos valores, já que os serviços presenciais ainda seguem sem previsão de retorno.
