*Da Redação Dia a Dia Notícia
Nesta quarta-feira (21), é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e, para marcar o compromisso com a pauta, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) faz um balanço das leis aprovadas visando ratificar os direitos dessa parcela da população.
A atual Legislatura apresentou 84 Projetos de Lei (PLs) voltados às pessoas com deficiência, sendo aprovadas 20 matérias que já estão em vigor. Como a Lei n° 4.920/2019, de autoria do deputado estadual Álvaro Campelo (PV), que determina a implantação de terminais de autoatendimento, inclusive caixas eletrônicos, especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas com deficiência pessoas que fazem uso de cadeira de rodas ou com nanismo.
Outra lei aprovada pela Aleam é a n° 5.244/2020, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), proibindo a cobrança de mais de um ingresso para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidade especial em eventos promovidos no estado.
As pessoas com deficiência visual e baixa visão foram beneficiadas com duas leis. Uma é a Lei nº 5.530/2021, proposta pelo deputado estadual Roberto Cidade (União), que obriga as instituições públicas e privadas de ensino a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual; e a outra é a Lei nº 5.629/2021, da deputada estadual Joana Darc (União) que trata da obrigatoriedade de impressão com o código braile nas cédulas de identidade.
A Casa Legislativa também produziu leis voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei nº 5.403/2021, também proposta por Joana Darc, instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já a Lei 5.594/2021, de autoria da deputada estadual Therezinha Ruiz (PL), assegura o direito à permanência de acompanhantes de pessoas com grau moderado e severo do TEA, internadas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de instituições públicas hospitalares, diagnosticadas com Covid-19.
Estatística
Existem no Brasil cerca de 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de incapacidade física ou mental. No Amazonas são mais e 790 mil pessoas com alguma deficiência, e destas mais de 461 mil estão na capital Manaus. Os dados são do censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
