*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 7 de 2024, que permite a reeleição para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor geral, ouvidor e coordenador geral do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
O projeto muda a Lei 2.324/1996 e permite a reeleição uma única vez para o mandato subsequente ao biênio que se encerra. Com isso, a atual presidente da Corte de Contas, Yara Lins, pode se reeleger para mais um mandato. Até o momento, o TCE-AM não divulgou uma data para a nova eleição.
No ofício encaminhado à Aleam solicitando a alteração da lei, a Corte de Contas destacou que o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Amapá, o Tribunal de Contas do Pará e o Tribunal de Contas do Ceará, são exemplos de Cortes que possuem a sistemática de reeleição.
Durante sessão da última terça-feira (5), os conselheiros deliberaram por unanimidade a mudança no Regimento Interno do TCE para permitir a alteração na lei e o encaminhamento à Aleam para aprovação.
Porém, apenas o conselheiro Ari Moutinho, que teve conflitos com Yara Lins no ano passado, não participou. De acordo com o TCE-AM, ele está de licença médica. Seu substituto, o auditor Mario Filho, assinou documento concordando com a decisão.
*Com informações do portal Radar Amazônico
