Foi aprovado o PL 23/2021, projeto de lei que reconhece petshops como uma atividade essencial em períodos de calamidade pública, incluindo pandemias. A aprovação ocorreu durante votação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nessa quinta-feira (1º). Aprovada por unanimidade, o texto segue para a autorização do governador Wilson Lima e entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE)
A proposta foi idealizada pelo Deputado Estadual João Luiz (Republicanos) e autoriza que estabelecimentos que trabalhem com a venda de alimentos e medicamentos para animais possam operar durante a pandemia, vetando a determinação de fechamento desses lugares.
“Apesar de as clínicas veterinárias serem atividade essencial, observa-se que os petshops não têm proteção de serviço essencial, podendo ser fechados a qualquer momento. No entanto, sabemos que muitos destes estabelecimentos, além dos alimentos para animais, vendem medicações. E, na minha avaliação, exclui-los da lista de serviços essenciais não só limita quem deles precisa, como também não permite a concorrência leal de valores, prejudicando o consumidor de diversas formas”, justificou João Luiz.
