*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) autorizou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a aumentar de 39 para 41 as gratificações pagas a policiais militares que atuam na segurança de membros do órgão.
Se trata da Gratificação de Atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (GAMPE-D/Militares Adm. Superior), sendo no valor de R$ 4,6 mil. Até então, cinco militares recebem este valor pelo trabalho junto ao MPAM.
Com a nova lei, o total de militares passa a ser seis. O MPAM tem ainda mais 34 gratificações pagas a militares no valor de R$ 2,4 mil. Esta segue com o mesmo quantitativo.
Os policiais que recebem a gratificação de R$ 4,6 mil são os que trabalham diretamente com a administração superior do órgão, como os do gabinete do procurador-geral de Justiça.
Na justificativa do projeto de lei enviado à Aleam, o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento, afirma que a criação de mais uma gratificação passou a ser necessária por conta da criação da Ouvidoria-Geral.
“Ocorre que, no ínterim entre a edição da Lei Estadual nº 4.537/2017 ao presente momento, o contexto fático deste Ministério Público do Estado do Amazonas foi substancialmente alterado com o advento da Lei Complementar Estadual nº 203, de 27 de dezembro de 2019, que resolveu incluir a Ouvidoria-Geral do Ministério Público como órgão integrante da Administração Superior”, informa o chefe do MPAM no projeto.
Apenas o deputado estadual Serafim Côrrea (PSB) votou contra o projeto.
