*Da Redação Dia a Dia Notícia
Atendendo aos conselheiros Yara Lins, Júlio Pinheiro, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, os deputados estaduais do Amazonas aprovaram o Projeto de Lei Complementar 17/23 que impede o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Desterro, de assumir o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas (ECP), logo após o término de seu mandato.
A proposta também antecipa as eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral, Ouvidor e Coordenador-Geral da ECP para a primeira terça-feira de outubro.
O projeto que altera a Lei Orgânica do TCE-AM foi apresentado nessa quinta-feira (21), passou por seis comissões e foi votado em menos de 24 horas. No plenário, a leitura e aprovação durou pouco mais de três minutos.
Os conselheiros Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior e Mário de Mello não assinaram o PLC. Segundo o portal Estado Político, a proposta foi apresentada sem o conhecimento de Desterro, que não estava no Brasil.
