*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que retoma o programa Mais Médicos. A nova configuração do projeto permite a prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação, como municípios do interior do Amazonas. A MP foi aprovada por 353 votos favoráveis contra 58 desfavoráveis. Na bancada amazonense, todos os presentes votaram pela aprovação da medida, com exceção do deputado oposicionista Capitão Alberto Neto (PL).
Mudanças
O parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), prevê que o médico intercambista (que tem registro profissional somente no exterior) poderá participar do programa por quatro anos sem necessidade de revalidar o diploma. Antes, o período permitido era de três anos.
A regra poderá ser aplicada à recontratação de médicos que participaram do programa até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação. Quem participou do Mais Médicos por mais de quatro anos só poderá ser recontratado com revalidação do diploma.
Sobre o Revalida, exame exigido para obtenção do registro para exercer a medicina no Brasil para os formados no exterior, passará a ter periodicidade de quatro em quatro meses, e não mais semestral.
Os deputados do governo e da oposição chegaram a um acordo para aprovação de um destaque do Partido Liberal (PL) para retirada de trecho que permitiria, aos candidatos aprovados em avaliações periódicas referentes ao período de 48 meses de atuação, terem dispensa da prova prática de habilidades clínicas. Com isso, esses candidatos terão de continuar a passar pelo exame prático.
Bancada do AM
A votação dos deputados federais do Amazonas foi a seguinte:
- Adail Filho (Republicanos): Sim
- Amom Mandel (Cidadania): Sim
- Átila Lins (PSD): Sim
- Capitão Alberto Neto (PL): Não
- Fausto Júnior (União): Sim
- Saullo Vianna (União): Sim
- Sidney Leite (PSD): Não votou
- Silas Câmara (Republicanos): Sim
