*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizada nesta segunda-feira (6), o presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), afirmou que o parlamentar Rosinaldo Bual (Agir) ainda não foi formalmente indiciado no inquérito que investiga seu suposto envolvimento em esquema de “rachadinha”. A declaração foi feita em meio à repercussão da prisão de Bual, ocorrida na última sexta-feira (3), durante a Operação Face Oculta, conduzida pelo Gaeco/Membros do Ministério Público do Amazonas. Reis destacou que a Casa Legislativa adotará todas as medidas regimentais cabíveis, observando o que determina a Constituição Federal e o devido processo legal.
Em sua fala, o presidente lembrou que a presunção de inocência e o direito à ampla defesa e ao contraditório são garantias fundamentais previstas no artigo 5º da Constituição.
“Não imaginem ou não pensem que esta presidência irá pôr a julgamento uma pessoa que nem indiciada foi. No direito brasileiro, o indiciamento é o fim do curso administrativo de uma investigação, podendo dar início a um processo. Portanto, precisamos respeitar todo o curso processual existente”, afirmou.
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Na sessão, o vereador Zé Ricardo (PT) cobrou que a Mesa Diretora da Câmara se manifeste oficialmente sobre o caso, criticando o silêncio institucional. Ele alegou que a população espera uma posicionamento claro da Casa Legislativa diante da gravidade das acusações que envolvem um parlamentar.
David Reis respondeu com a afirmação de que “ainda nem foi indiciado”, reforçando que o procedimento investigativo segue em curso e que não há, até o momento, decisão judicial que confirme formalmente as acusações contra Bual.
O presidente da CMM ainda não detalhou quais seriam os próximos passos institucionais no âmbito da Câmara, nem mencionou prazo para uma eventual apreciação pela Comissão de Ética ou medidas disciplinares.
Também presente na sessão, o vereador Joelson Silva (Avante), presidente da Comissão de Ética da CMM, afirmou que o colegiado ainda não foi acionado oficialmente para deliberar sobre o caso de Rosinaldo Bual. Ele acrescentou que, quando for acionado, irá analisar o caso nos termos regimentais.
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