*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça do Amazonas determinou que a empresa Águas de Manaus implemente medidas eficazes para acabar com os odores provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto localizada no Conjunto Habitacional Ozias Monteiro, bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus.
A decisão foi emitida pelo juiz Moacir Pereira Batista na Ação Civil Pública n.º 0604136-78.2015.8.04.0001, após denúncias de moradores sobre o mau cheiro na região. A empresa tem 60 dias para solucionar o problema, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Apesar das reclamações sobre possível derramamento de água nos bueiros da área, o magistrado descartou o pedido de condenação nesse aspecto, devido à ausência de provas conclusivas, segundo laudos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Já em relação ao impacto ambiental, o juiz julgou improcedente o pedido de indenização por danos irreparáveis, mas condenou a empresa ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, a serem revertidos em programas ambientais definidos em conjunto com o Ministério Público Estadual.
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 7 de abril de 2025, ainda cabe recurso. O juiz destacou que, mesmo com licença para operação, os incômodos causados pela ETE justificam as medidas corretivas ordenadas.
A sentença busca assegurar o bem-estar da população diretamente afetada pela operação da estação.
