*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que afetariam produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), prejudicando a competitividade do modelo.
O ministro atendeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido Solidariedade após acordo com a bancada federal amazonense. No recurso apresentado pela AGU na última sexta-feira (20/05), o órgão do governo federal alega que a decisão de Moraes confunde toda a indústria e impede a política de desoneração nacional. Segundo o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, não ficou claro quais produtos deveriam ter suas alíquotas anteriores mantidas.
“No total, foi identificado um rol de 65 NCMs, que representa 95% do faturamento total da Zona Franca. Fora estes produtos, cada vez mais, a produção tende a ser local e insignificante para a região, tanto em termos de faturamento, como em relação aos empregos gerados e competitividade, valores que a decisão busca preservar”, escreve.
A AGU também afirmou que a Zona Franca de Manaus não pode ser um obstáculo para o desenvolvimento industrial do Brasil e que o estado do Amazonas não é imune ao que acontece no país.
“Afinal, a Zona Franca de Manaus não é um paraíso fiscal soberano, imune ao contexto econômico-fiscal do restante do Brasil, mas um regime jurídico de desoneração integrado a uma Federação, que, sob a Constituição de 1988, possui diversos projetos de justiça e de desenvolvimento. Não faz sentido sustentar um regime local de fomento industrial às custas da inanição da indústria nacional como um todo”, diz o recurso.
Wilson critica
O governador Wilson Lima (União) afirmou que o recurso da AGU é “revolvante”. Ao portal Estado Político, o chefe do executivo amazonense afirmou que “o pessoal desconhece o que é a Zona Franca de Manaus”.
“É impressionante e é revoltante como os caras falam coisas, ou eles desconhecem ou agem de má fé. A gente não pode ficar sem a Zona Franca”, disse Wilson
O governador foi mais um dos representantes amazonenses a entrar com ações no Supremo Tribunal Federal contra os decretos de Bolsonaro, mesmo tendo proximidade eleitoral com o presidente.
