A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 27 ações civis públicas cobrando R$ 893 milhões de desmatadores da Amazônia Legal, de acordo com O Globo. Segundo a AGU, o objetivo da medida é “garantir a reparação dos danos ambientais causados pelos infratores a cerca de 35 mil hectares de floresta”.
As ações foram protocoladas pela Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, em 15 de setembro, e pedem o bloqueio de bens de 23 réus e de 41 responsáveis solidários — pessoas correlatas ao crime. Segundo a coordenadora da Força-Tarefa, Renata Periquito Cunha, o bloqueio visa garantir que os investigados não tomem medidas para ocultar o patrimônio.
Dados do sistema de monitoramento por satélite Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que o desmatamento na Floresta Amazônica cresceu 33% entre agosto de 2019 e julho de 2020 em comparação com o mesmo período entre 2018 e 2019. Neste período, um total de 9.205 km² de floresta foi derrubada, um aumento expressivo em relação aos 6.844 km² registrados no período anterior. É o maior índice desde o início da série do Deter, que começou em 2015.
A força-tarefa da AGU foi criada em setembro de 2019 e este é o terceiro lote de ajuizamentos de ações desde então. Segundo a Advocacia-Geral, nos outros dois lotes foram protocoladas 45 ações totalizando R$ 1,3 bilhões. Até o momento, os procuradores federais e advogados da União conseguiram, na Justiça, a autorização de pedidos de bloqueio que equivalem a R$ 571 milhões.
Os municípios abrangidos foram Alto Paraíso (RO), Ulianópolis (PA), Marabá (PA), Nova Maringá (MT), Lábrea (AM), Machadinho D´Oeste (RO), Nova Aripuanã (AM), Santa Cruz do Xingu (MT), Mucajaí (RR), São Feliz do Xingú (PA), Manicoré (AM), São Felix do Araguaia (MT), Peixoto de Azevedo (MT).
