O mês de combate à violência doméstica, Agosto Lilás, inicia com o aumento de quase 30% de ocorrências de agressão física contra as mulheres, apesar da redução de 7,9% dos casos de lesão corporal no Amazonas. As informações foram ressaltadas na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira, dia 3.
Autora da Lei número 2.469, que institui o Agosto Lilás, a vereadora Professora Jacqueline (Podemos) destacou que não há motivos para comemoração, mas sim lamento, por conta do aumento no número de registros ocorridos, nos últimos meses.
A falta de acesso à internet, nos momentos em que canais de denúncia tiveram atendimentos presenciais suspensos, por conta da pandemia do novo coronavírus, foi enfatizada pela vereadora.
“Houve um aumento de quase 30% no número das ocorrências de violência contra as mulheres. Os agressores parecem estar se sentindo mais ferozes e a convivência familiar que deveria ser de harmonia, especialmente no momento de dor que muitas famílias estão enfrentando”, explicou.
A lei que propõe a campanha Agosto Lilás, que foi sancionada pelo prefeito Arthur Neto em de 3 de julho de 2019, tem o objetivo de incentivar a realização de atividades e mobilizações direcionadas a meninas e mulheres sobre seus direitos, iluminação temática dos espaços públicos municipais, bem como a sensibilização masculina com relação à violência contra as mulheres.
No pronunciamento, Jacqueline alertou também a importância sobre a representatividade de mulheres na política.
“Atualmente, na Câmara Municipal de Manaus, nós somos apenas sete por cento da representação político- partidária. As mulheres precisam entender que, para que haja políticas públicas voltadas às mulheres, elas precisam lutar para ter voz, e também participar como um diferencial e empoderamento feminino”, ressaltou a vereadora.
A presidente da Comissão em Defesa e Proteção à Mulher na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Mirtes Salles (Republicanos), distribuiu fitas na cor lilás para todos os presentes na sessão plenária e aproveitou para chamar atenção dos colegas para a luta contra a violência doméstica, por meio de um vídeo transmitido no plenário.
Na ocasião, Mirtes ressaltou informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP) que dão conta de no primeiro semestre deste ano o único crime que apresentou alta foi o de lesão corporal, relacionada aos casos de violência doméstica.
“Enquanto os casos de lesão corporal registraram redução de 7,9%, os crimes de lesão corporal relacionados à violência doméstica subiram 30%. Dos 1.487 casos de lesão corporal no segmento, 1.390 tiveram mulheres como vítimas. Isto tem que mudar”, alertou Mirtes Salles durante pronunciamento.
A vereadora, defensora dos direitos da mulher na casa, também comentou sobre os diferentes tipos de violência como, entre os quais, a violência psicológica, física, sexual, moral e patrimonial, todos previstos no texto da Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha
Neste mês, a Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 completa 14 anos e a campanha Agosto Lilás convida à reflexão e conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha foi sancionada depois de mais de quatro anos de debate. Antes disso, os casos de violência doméstica eram tratados com descaso e as penas se baseavam em pagamentos de cestas básicas ou trabalhos comunitários.
Além de punir com mais rigor o agressor, o texto da Lei apresenta os tipos de violência doméstica e familiar, fortalece a autonomia das mulheres, cria meios de assistência e de atendimento humanizado, prevê a instituição de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, instituiu as medidas protetivas de urgência e estabelece a promoção de programas educacionais com perspectiva de gênero, raça e etnia.
Mirtes afirmou que pretende levar ações de conscientização contra violência doméstica para todas as zonas da cidade, durante este mês.
