O desembargador Sabino da Silva Marques acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Amazonas (OAB-AM), para que a advogada que está presa no Centro de Detenção Provisório Feminino (CDPF), acusada de crimes de organização criminosa, extorsão, entre outros, cometidos no município de Manaquiri, seja transferida para sede da OAB-AM.
“Defiro o pedido formulado, para efeito de que a advogada, seja recambiada à sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Amazonas, só podendo dali sair com autorização judicial, ficando ciente que o descumprimento da presente decisão, resultará na sua revogação, com consequente retorno ao CDP feminino, na cidade de Manaus”, diz a decisão do desembargador.
A OAB-AM impetrou o Habeas Corpus pedindo a substituição da prisão preventiva da advogada por domiciliar. Segundo a Seccional, a advogada se encontrava presa em local inadequado com grades, o que não condiz com as prerrogativas de sala de estado maior.
“Salienta que a paciente está sendo submetida as mesmas regras de presos comuns, foi vestida com farda de presidiária, algemada, encontrando-se em local com grades, totalmente insalubre, alimentação do sistema prisional de péssima qualidade na maioria das vezes azeda, desprovido de ar-condicionado, destacando-se que nesta Capital de Manaus o calor é de 40º a sombra, com destaque que não está sozinha na cela. Sustenta que as prerrogativas do advogado devem ser respeitadas, não apenas pelo profissional individualmente, mais pela própria ordem dos advogados do Brasil, que possui o dever de zelar pelas prerrogativas de seus inscritos em geral, não se permitindo abusos e se insurgindo contra qualquer violação dos seus direitos e garantias elencadas na lei 8.906/94.” no documento a OAB alega ainda que a advogada tem dois filhos menores.
O nome da advogada não foi divulgado.
No último dia 06, uma advogada foi presa em Manaus, atendendo pedido do Ministério Público do Amazonas. A advogada e mais quatro pessoas, foram presas acusadas de diversos crimes cometidos no Município de Manaquiri. O pedido de prisão preventiva foi feito pela Promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa, incluindo, também, pedido de busca e apreensão de aparelhos celulares, bem como de quebra de sigilo telefônico, que foram prontamente atendidos pela Justiça. O grupo é acusado dos crimes de organização criminosa, extorsão, usurpação de função pública, uso de documento falso, ameaça e desacato.
