*Da Redação Dia a Dia Notícia
Na madrugada desta segunda-feira (16), a juíza Dinah Câmara Fernandes Abrahão, da 8ª Zona Eleitoral do Amazonas, autorizou o ex-prefeito Adail Pinheiro (Republicanos) a disputar as eleições para a prefeitura de Coari, a 363 quilômetros de Manaus. A magistrada considerou decisões provisórias que suspenderam condenações impostas ao político por diferentes tribunais.
“Ante todo o exposto, julgo improcedentes as impugnações oferecidas nos presentes autos, ao tempo que defiro o pedido de registro de candidatura de Manoel Adail Amaral Pinheiro, cargo prefeito, Coari-AM, Eleições 2024, Coligação Coari Rumo ao Futuro”, diz um trecho da sentença.
A candidatura do ex-prefeito foi alvo de três contestações, incluindo uma do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os autores das impugnações indicaram que Adail tinha seis pendências que o impediam de disputar o cargo de prefeito, entre eles uma condenação criminal pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e condenações por improbidade administrativa em três processos no âmbito estadual e federal.
Em relação às contas reprovadas pelo TCU, a juíza citou que há uma liminar proferida pela Justiça Federal do Amazonas que suspendeu as pendências.
Sobre as condenações por improbidade administrativa, Dinah afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou entendimento que, “para a incidência dessa causa de inelegibilidade, é necessário que a condenação pela prática de ato doloso de improbidade administrativa implique, cumulativamente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. Segundo ela, não houve enriquecimento ilícito.
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