*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Em uma decisão proferida nessa segunda-feira (16), o juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, revogou a prisão preventiva de Adeilson Duque Fonseca, de 49 anos, conhecido como “Bacana”. Adeilson estava detido pela morte do sambista Paulo Juvêncio de Melo Israel, o Paulo Onça, ocorrida em 26 de maio.
Ao reanalisar o processo, o magistrado entendeu que não havia mais fundamentos para manter a prisão de Adeilson Duque. O juiz considerou que o acusado já estava preso há seis meses, é réu primário, possui endereço fixo e tinha ocupação profissional antes de ser detido.
“A prisão é medida excepcional, que fundada exclusivamente na imperiosa necessidade, pois o normal é que os acusados recebam a pena depois que o Estado, após o devido processo legal, os declare culpados do malefício que lhes são atribuídos”, explicou o juiz. Ele acrescentou que não observou “qualquer argumento concretamente avaliado a permitir a manutenção da prisão preventiva que é essencialmente cautelar e temporária, não representando antecipação de pena definitiva”.
Medidas cautelares impostas
Apesar da revogação da prisão, Adeilson Duque Fonseca terá de cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas, estão:
- Comparecimento mensal obrigatório à Justiça.
- Proibição de se aproximar dos familiares da vítima, devendo manter uma distância mínima de 300 metros.
- Proibição de contato, por qualquer meio, com os parentes da vítima.
- Proibição de se ausentar de Manaus sem autorização judicial prévia, devendo também comunicar qualquer mudança de endereço e apresentar comprovante atualizado.
Adicionalmente, o juiz determinou que Adeilson deverá participar do projeto Reeducar, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), por um período de sete meses, com início das reuniões previsto para 27 de junho, às 8h30. Foi estabelecido ainda o uso de monitoramento eletrônico (tornozeleira) por 200 dias.
