*Redação Dia a Dia Notícia
Apesar de não ser oficializada no calendário do Amazonas, a campanha Abril Laranja, de iniciativa da Aspca (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais), tem se tornado popular entre os protetores de animais na internet. Em Manaus, a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Combate aos Maus-Tratos a Animais Domésticos ocorre na primeira semana de maio de cada ano. Durante a pandemia, a capital sofreu um aumento no número de denúncias contra maus-tratos animais: de janeiro a outubro de 2020, foram registrados 384 boletins de ocorrência referentes ao crime, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
No âmbito municipal, a Lei nº 2.582/2020 estabelece multas para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Na cotação atual da Unidade Fiscal de Manaus (UFM), as multas vão de R$ 2.177,59, nos casos de maus-tratos praticados de forma dolosa ou culposa, que não gerem lesões ou a morte do animal, a R$ 4.469,79, nos casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem a morte do animal.
O valor arrecadado com as multas deve ser utilizado exclusivamente para ações e projetos voltados a políticas do bem-estar animal. Também é de responsabilidade do infrator arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado. Esta obrigação foi recentemente reforçada com a Lei Estadual nº 5.408/2021. Em caso de não cumprimento, acarreta-se em multa de R$ 2 mil.
Outra Lei Estadual que diz respeito a animais vítimas de maus-tratos é a Lei nº 5.287/2020, a qual proíbe que o agressor obtenha a guarda do animal maltratado, ou de outros animais, até que se passe o período de 5 anos após a agressão.
Como denunciar
Existem vários canais de diferentes esferas para as quais crimes de abandono e maus-tratos podem ser denunciados. Boletins de Ocorrência on-line podem ser feitos no site da Delegacia Interativa (www.delegaciainterativa.am.gov.br), ou, ainda, de forma anônima por meio do 181, o disque denúncia da SSP-AM. A Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil, é a responsável pela apuração dos crimes. A Dema está localizada na rua 27 de Novembro, 26, bairro Compensa, zona oeste. Os números para contato são (92) 3239-3840 e 99962-2340.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) também apura denúncias sobre eventuais irregularidades que possam estar ocorrendo em feiras de animais, bem como eventos nos quais haja exposição de animais, canis e gatis constituídos para fins comerciais, além daqueles particulares, e denúncias e constatações de maus-tratos contra animais domésticos. Os contatos são: [email protected] e 0800 280 8 280 (segunda a sexta-feira, de 8h às 17h).
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo e-mail para [email protected] também recebe denúncias de crimes contra animais e as encaminha para uma delegacia mais próxima do local onde ocorreu.
