O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira (15/12), o Decreto n° 43.182/2020, autorizando o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 26,7 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto. O abono varia R$ 4 mil a R$ 12 mil e, pela primeira vez na história, vai contemplar servidores técnicos e administrativos, além de professores e pedagogos.
No total, serão destinados R$ 142,6 milhões para o abono do Fundeb, que será pago no dia 29 de dezembro para os servidores funcionalmente vinculados e lotados na Seduc e que estejam no exercício de suas atividades.
“Vamos pagar todos os profissionais da educação, incluindo os professores, como já acontece todos os anos, e também todos os administrativos, desde o diretor até a merendeira. O pagamento, o valor referente ao abono Fundeb é de R$ 4 mil, por cadeira, e é o valor que receberão os administrativos. Apesar da gente ter tido recentemente uma dificuldade de repasse do Governo Federal, o Estado do Amazonas vai complementar com fonte Tesouro”, ressaltou o governador.
Valores
O anúncio foi feito em evento na Escola Estadual de Tempo Integral Professor Djalma Batista, no bairro Japiim, zona sul de Manaus, com a presença de profissionais da educação. Esse é o segundo maior valor em abono pago aos servidores da Seduc e, de forma inédita, vai contemplar pessoal técnico e administrativo, que receberão parcela única de R$ 4 mil.
Para os professores e pedagogos, o abono também será quitado em parcela única, no valor de R$ 4 mil para cada 20 horas de trabalho. Isso significa que profissionais com vínculo de 40 horas receberão R$ 8 mil e aqueles com vínculo de 60 horas, R$ 12 mil.
Para garantir o pagamento de abono a todos os servidores da Educação, as despesas correrão à conta das dotações do próprio Fundeb, observados os limites fixados pela Lei nº 11.494/2007, e de recursos próprios do Tesouro Estadual. O decreto assinado pelo governador Wilson Lima autoriza essa complementação financeira do Estado.
Reconhecimento
O secretário da Seduc, Luis Fabian, afirmou que o pagamento do abono é um reconhecimento aos esforços e à contribuição que os servidores deram à educação em um ano marcado pela pandemia de Covid-19.
“Hoje é um dia de celebração. Eu acho que é a coroação de um trabalho muito sério feito ao longo desse ano. Um trabalho que viabilizou o ‘Aula em Casa’, cinco dias após a suspensão das aulas presenciais, que viabilizou o ‘Merenda em Casa’, que foi um programa premiado internacionalmente, que demonstrou, a despeito de toda dificuldade que nós tivemos esse ano, que é possível fazer educação de qualidade. Isso só foi possível graças ao empenho dos trabalhadores da Educação, dos nossos servidores queridos”, ressaltou Fabian.
Todos os servidores da Seduc, destacou o secretário, foram fundamentais para o que o Amazonas avançasse nos indicadores educacionais. “Todos foram de suma importância para que nós atingíssemos os resultados que a gente atingiu, para que a gente voltasse a crescer no Ideb como nós voltamos a crescer esse ano. Nada mais justo do que o governador está fazendo, distribuir as sobras do Fundeb a quem realmente e efetivamente pertence, que são os trabalhadores da Educação”, frisou.
Economia
O pagamento do abono do Fundeb mais a segunda parcela do 13⁰ salário de todos os servidores estaduais, que começou a ser quitada hoje, e o adiantamento do salário de dezembro para o próximo dia 28 vão injetar na economia, neste mês, recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão.
