*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela condenação do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado da prática de “rachadinha”. O julgamento, contudo, foi suspenso mais uma vez após pedido de vistas do ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. O caso tramita na Justiça desde 2000, mas chegou ao STF somente em 2013. A análise da ação penal começou a ser analisada em 2020.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, já havia votado pela condenação de Silas Câmara na sessão passada. Barroso também fixou pena de cinco anos e três meses contra o parlamentar em regime semiaberto, além da perda de mandato.
Na sessão desta quinta-feira (10/11), o ministro Edson Fachin acompanhou o relator e também votou pela condenação de Câmara. O ministro Alexandre de Moraes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, atual presidente da corte, anteciparam seus votos e também acompanharam o relator. Por outro lado, o ministro Nunes Marques, também indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, divergiu dos colegas e votou contra a condenação por suposta insuficiência de provas.
“Os elementos de provas produzidos ao longo da instrução não confirmaram aqueles apresentados na fase inquisitorial, revelando-se insuficientes para, acima de qualquer dúvida razoável, confirmar tese de acusação e fundamentar condenação do réu.”, disse Marques.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça, acompanhado por Dias Toffoli. O pedido foi malvisto pelos colegas da corte, devido ao tempo que o caso tramita na Justiça. Edson Fachin chegou a classificar o pedido como “lamentável”, mas destacou que era um direito do magistrado. Moraes completou afirmando que a vista “é um direito de cada um de nós o pedido de vista, mas é um dever da Justiça julgar os casos”. Mendonça já foi responsável pelo adiamento do julgamento de Silas Câmara em fevereiro.
O tempo para julgamento é curto, pois a ação irá prescrever em 2 de dezembro. Não há previsão para que o julgamento seja pautado novamente. Com o placar em cinco a um, resta apenas um voto para que se forme maioria pela condenação de Silas Câmara. Ainda restam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli.
