*Redação Dia a Dia Notícia
Na manhã desta terça-feira (26), em comemoração ao Dia do Servidor, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou um reajuste salarial para servidores do estado, além do pagamento de datas-bases, promoções e progressões de carreira.
Os reajustes anunciados pelo governador a centenas de servidores em evento comemorativo no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona Centro-Sul de Manaus, variam de 2,4% a 32,49% e devem beneficiar cerca de 70 mil servidores, representando um impacto de R$ 500 milhões anuais na folha de pagamento.
As novas medidas entrarão em vigor a partir de janeiro de 2022. De acordo com o governo do estado, os funcionários da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) receberão um aumento de 9,19% referente à data-base de 2021; já na Secretaria de Saúde e fundações, 23.317 servidores devem ganhar um reajuste de 8,9%, referente à data-base de 2020.
Os anúncios feitos pelo governador irão corrigir distorções que se arrastavam a vários governos sem solução, a exemplo da reestruturação da Lei 3.510/2010. Essa legislação, que atualmente rege, de forma geral, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) de 1.987 servidores ativos de 27 órgãos e instituições estaduais será modificada, possibilitando reajuste de vencimentos.
Será uma correção histórica, pois há mais de 10 anos os servidores regidos pela Lei 3.510 não têm reajuste no PCCR. Atualmente, esses servidores, quando vão para aposentadoria, deixam de receber a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), que representa quase 70% da remuneração deles, o que obriga a grande maioria, mesmo com tempo e idade de aposentadoria, a continuar na ativa.
“Em comemoração ao Dia do Servidor Público, anunciei hoje o maior investimento já feito no funcionalismo público do estado do Amazonas. Vamos pagar a revisão de data-base, promoções, progressões e enquadramento de mais de 70 mil servidores do Estado, abrangendo as secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Produção Rural e outros órgãos e fundações. Também reestruturamos a Lei 3.510/2010, corrigindo uma distorção histórica para servidores que esperam há décadas por uma aposentadoria digna. Isso significa respeito pelo servidor público. Estamos trabalhando para melhorar, cada vez mais, os serviços oferecidos à população”, afirmou o governador em uma publicação nas redes sociais.
Datas-bases anunciadas aos servidores
Educação
- Seduc: Data-base de 9,19% (Período 2020 e 2021) – 32.478 servidores
- Abono Fundeb
- Cetam: Data-Base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 77 servidores
- UEA: Implementação da Lei 4.736/2018 – Técnicos Administrativos 300 servidores e promoções verticais e horizontais
- Saúde
- SES e Fundações: Lei 4.852/2019 + Data-base de 8,9% (Período 2020) – 23.317 servidores
Segurança
- PM/CBMAM: Data-base de 3,30% (Período 2020) – 9.661 servidores
- Polícia Civil: Escalonamento de 14,69% a 15,22% para escrivães e investigadores (Período 2021) e Data-Base de 7,34% (Período 2019-2020) para administrativos – 199 servidores
- Detran: PCCR em tramitação
Produção Rural
- Sepror/Adaf/Idam: Data-base de 2,4% (Período 2020) 735 servidores
Outros
- Fundação Amazonprev: Data base de 8,05% (Período 2019 a 2020) – 74 servidores
- Funtec: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 69 servidores
- Ipem: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 12 servidores
- SNPH: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 79 servidores
- PGE: Data-base de 5,53% (Período 2020 a 2021) para procuradores (90 servidores) e Data-base de 7,34% para administrativos (100 servidores)
Reestruturação da Lei 3.510/2010:
- Reestruturação salarial com reajuste de vencimentos e gratificação, possibilitando aposentadoria digna dos servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade
- Progressão 2011 a 2021 para 1.987 servidores
