A defesa do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pediu a rejeição da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Segundo o advogado Nabor Bulhões, durante sessão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na manhã desta segunda-feira (20), houve ilegalidade e abuso de poder por parte do MPF na Ação Penal nº 993.
Bulhões afirmou que o MPF abusou do “poder de denunciação” quando a denúncia, que apurava inicialmente supostas fraudes na compra de respiradores pulmonares, se transformou em outras acusações não relacionadas com o governador.
“Tive a impressão que o Ministério Público estava cuidando de outro processo, mas, na verdade, a iniciativa do órgão ministerial, no caso em que se cuida, é verdadeiramente ilegal e abusiva. (…) volto a frisar que as investigações seriam voltadas para a compra de 28 ventiladores pulmonares, que se transformou, por parte do Ministério Público, em uma multiplicidade de crimes absolutamente incogitável”, ressaltou.
A defesa de Wilson Lima apontou que o ministro Francisco Falcão, relator do processo no STJ, não confirmou o envolvimento do governador no processo da dispensa de licitação que adquiriu os respiradores, mesmo após buscas nos imóveis e o levantamento do sigilo bancário do governador.
O relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR), lido na sessão, aponta também ingerência por parte do vice-governador Carlos Almeida (PSDB). O órgão afirma que Almeida era a pessoa que exercia o processo de licitação que culminou na compra dos respiradores e que ele manteve influência na pasta da Saúde mesmo após sua saída.
*Com informações de Em Pauta Online e Revista Cenarium
