O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta quinta-feira (09) contra a tese do marco temporal, que demarca terras indígenas no país. Relator da ação no tribunal, o magistrado manteve o voto que deu havia iniciado no dia 26 de agosto. A sessão foi suspensa pelo presidente Luiz Fux, mas deve ser retomada ainda hoje.
De acordo com o relatório de Edson Fachin, a tese de que só podem reivindicar a demarcação de terras indígenas as comunidades que as ocupavam na data da promulgação da Constituição, 05 de outubro de 1988, é inexistente. No entendimento do ministro, a constituição não teve o propósito de fixar os territórios dos povos originários, mas trazer proteção aos costumes e etnias indígenas.
Ele afirmou ainda que posse indígena não deve ser equiparada à posse civil, por levar em conta os costumes e tradições dos povos e citou que ao longo do tempo, índios foram retirados à força de territórios que habitavam.
“Como poderia a Ordem Constitucional de 1988 ignorar toda a evolução legislativa e legitimar a obtenção das terras indígenas pela violência, desqualificando o direito dessas comunidades retiradas a força dos seus territórios e de buscar a reparação do direito que sempre possuíram pelo próprio Estado por sua ação e missão, Estado esse que as devia proteger.”
O ministro afirmou ainda que a posse de terras ocupadas pelos indígenas é um direito fundamental, e que deve-se apreciar princípios como a vedação ao retrocesso e o da proteção insuficiente. O ministro disse ainda que as tradições cultuadas pelos povos trata-se de uma questão de “espiritualidade e de existência”.
O próximo a votar será o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro.
*Com informações de Correio Braziliense
