O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeita de fraudes no processo de promoção de mais de 1 mil policiais militares no estado, ocorrido em 2018. O inquérito foi instaurado no dia 17 deste mês.
O MP afirma que possíveis ilegalidades administrativas foram cometidas pela Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, por parte do ex-comandante da PM, o coronel José Cláudio Nonato da Silva. Ele foi denunciado pela suposta fraude.
Segundo o MP, as irregularidades foram identificadas a partir do encaminhamento do processo de promoção dos policiais militares ao governador do Amazonas, no dia 18 de dezembro de 2018, na época, Amazonino Mendes. A reportagem também entrou em contato com o ex-governador e aguarda resposta.
Ainda de acordo com o órgão fiscalizador, esse encaminhamento do processo de promoção ignorou o prazo de recurso e impediu que outros oficiais, que se sentissem prejudicados, pudessem se manifestar.
Na época, o coronel José Cláudio Nonato da Silva ocupava o cargo de presidente da Comissão de Promoção de Oficiais. Ele também foi comandante da corporação.
A ação foi proposta pela 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, conduzida pela Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueredo Arruda.
Dentre as irregularidades apontadas, o MP-AM destacou outro ato ilícito ocorrido no dia 21 de dezembro de 2018, quando o governador publicou decreto promovendo seis tenentes-coronéis PM ao posto de Coronel PM. No curso do processo de promoção, o termo final ocorreria somente em 2 de janeiro de 2019, data em que não haveria mais competência para a assinatura de decreto.
O MP-AM encaminhou ofício para a corregedoria-geral, solicitando, no prazo de 15 dias, informações quanto aos fatos noticiados e sobre os atos de improbidade para colheitas de elementos de prova e outros, para subsidiar a atuação do Ministério Público.
