A Câmara dos Deputados barrou, na noite desta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição 135/19 (PEC) do Voto Impresso. Na ocasião, 229 deputados federais se manifestaram a favor, 218 votaram contra e houve uma abstenção. Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos favoráveis no Plenário.
Da bancada do Amazonas, votaram a favor os deputados: Átila Lins, Delegado Pablo, Capitão Alberto Neto e Silas Câmara. Já os deputados José Ricardo, Bosco Saraiva, Marcelo Ramos e Sidney Leite foram contra.
Antes, os deputados federais aprovaram requerimento para dispensar o prazo de cinco sessões plenárias entre a votação na comissão especial, na última sexta-feira (6), e a sessão plenária de hoje.
O texto-base havia sido rejeitado pela comissão especial na sexta-feira (6), por 23 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.
Na última quinta-feira (5), a comissão especial já havia recusado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação.
No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a desaprovação também da proposta original.
O que é a PEC do Voto Impresso?
A PEC, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados federais em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado Federal, também em dois turnos.
