O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. O auxílio é destinado a famílias de baixa renda afetadas pela pandemia de Covid-19.
A atual etapa do auxílio emergencial começou a ser paga em abril deste ano e tem quatro parcelas, que se encerrarão em julho. As três novas parcelas, portanto, devem ser pagas de agosto a outubro.
Segundo a pasta da Cidadania, a nova edição do auxílio deverá ser concedida nas mesmas faixas atuais: de R$ 150 a R$ 375.
A extensão do benefício já havia sido antecipada há algumas semanas, mas ainda precisava ser formalizada. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda, em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, o decreto prorrogando o auxílio. Uma medida provisória (MP) abre crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania, responsável pela concessão do benefício.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, os atos devem ser publicados em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (6).
Novo Bolsa Família
Encerrados os novos pagamentos, o governo pretende lançar o novo Bolsa Família, com outro nome e valor que Bolsonaro estipulou em “cerca de R$ 300”.
Em vídeo divulgado nesta segunda-feira pelas redes sociais, Bolsonaro disse que a prorrogação ocorre “enquanto acertamos aí o novo valor do Bolsa Família para o ano que vem”.
Participaram da cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, João Roma, da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.
“No final da última parcela do auxílio, em outubro, já em novembro entraremos com o novo programa social do governo fortalecido e ampliado para que os brasileiros possam avançar cada vez mais. Não só com o suporte do Estado brasileiro para esse momento de vulnerabilidade, mas também com todos os auxílios para que ele possa vencer e avançar na sua situação e na sua qualidade de vida”, afirmou o ministro João Roma.
O ministro da Economia ressaltou que o pagamento do auxílio vai ocorrer enquanto o país atinge o estágio de vacinação em massa e a economia retoma. “Esses três meses adicionais — vão ser sete meses de proteção aos mais vulneráveis brasileiros — isso aí, na verdade, é para dar essa proteção enquanto atingimos a vacinação em massa da população brasileira”, disse Guedes.
“O ministro Queiroga prevê que em mais três meses tenha o controle epidemiológico. O auxílio emergencial vai até lá e aí aterrissamos num Bolsa Família que o presidente também já determinou que tem que ter um valor substancial para proteger justamente a população mais frágil”, prosseguiu o ministro.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, por sua vez, saudou a extensão do benefício pelo governo federal:
“Eu gostaria, em nome do Congresso Nacional, de dizer que das principais demandas do parlamento brasileiro é assistência às pessoas mais vulneráveis do Brasil. E essa demanda da prorrogação do auxílio emergencial, hoje atendida pelo Poder Executivo, com a assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro, é motivo de satisfação para o Congresso Nacional em razão do fato de ser das suas principais demandas. O combate à fome, o combate à miséria, o combate à desigualdade se faz com política pública. E juntamente com o enfrentamento à pandemia, à vacinação em grande escala da população brasileira, essa é uma combinação fundamental para o Brasil melhorar suas condições para os brasileiros.”
Regras
A concessão do auxílio nesse período complementar deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/2021, que institui o auxílio deste ano.
“Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente”, dizem os ministérios da Cidadania e da Economia, em nota conjunta à imprensa (veja a íntegra abaixo).
Hoje, mulheres chefes de família monoparental têm direito a R$ 375, e indivíduos que moram sozinhos (ou seja, família unipessoal) recebem apenas R$ 150 mensais. Outros beneficiários recebem R$ 250.
O auxílio também deverá seguir sendo pago a uma pessoa por família. Anteriormente, dois membros de um mesmo grupo familiar podiam se beneficiar, segundo legislação publicada pelo governo em abril.
As primeiras edições do auxílio tinham um valor superior, de R$ 600, podendo chegar a até R$ 1.200.
O calendário de pagamentos ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos. Os depósitos são feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM.
Leia a íntegra da nota distribuída pela Presidência da República:
Presidente Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pelo Covid-19.
Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.
A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
