O processo trata de uma reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, pela Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, que também é ocupada por grupos Guarani e Kaingang, e envolve o marco temporal.
Defendido pelo agronegócio e outros setores interessados na exploração de territórios tradicionais, o marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito a reivindicar terras que já estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, dia em que a Constituição foi promulgada.
A decisão do caso em pauta do Supremo servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras , além de nortear novas propostas legislativas que tratem dos direitos dos povos originários.
Previsto para ocorrer entre os dias 11 e 18 de junho em plenário virtual, o julgamento foi iniciado, mas suspenso cinco minutos após início, após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Está em jogo a tese do marco temporal, que também deve ser analisada neste processo, conforme a reportagem da Carta Capital.
A expectativa dos povos indígenas é de que o STF reafirme, em julgamento, os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que é garantido pela Constituição Federal de 1988.
Entenda o PL 490
O Projeto de Lei 490/2007 abre precedente para a exploração econômica em terras indígenas e impacta futuras demarcações de terras.
Entre as modificações que o texto propõe, “flexibilizar” o usufruto exclusivo das terras indígenas, garantido pela constituição aos povos originários, permite a exploração econômica predatória e abre precedente para que a união se aproprie e disponibilize para a reforma agrária terras em que tenha havido “alteração dos traços culturais da comunidade”.
Em nota técnica, a Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário, o Cimi, diz que o PL é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal não pode ser modificada por um projeto de lei.
A proposta era pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ocorrida nesta terça-feira 15, mas não foi analisada.
Apelo
Sem qualquer apoio da Funai, os líderes dessas comissões lançaram uma campanha virtual de apoio, pois as fortes chuvas desta semana deixaram roupas, barracas e cobertores inutilizáveis, desabrigando mulheres, idosos e crianças.
