A secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, reafirmou, em divulgação feita pela Secom, o total compromisso com a transparência em todos os atos da Secretaria de Estado de Saúde (Susam). Ela informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que, na sessão desta quarta-feira (13/05), decidiu pela aplicação de multa à titular da Susam, por descumprimento de prazo no envio de informações referentes à aquisição de 28 respiradores, que estão sendo utilizados por pacientes com Covid-19.
Simone Papaiz assumiu a pasta no mesmo dia que o empenho do pagamento foi feito. Em tese, ela não teria participado das tratativas da contratação da empresa, mas mesmo assim, foi multada pelo TCE-AM.
Em nota, Simone Papaiz fez questão de afirmar que tem total interesse em prestar todos os esclarecimentos aos pedidos feitos, não apenas pelo Tribunal de Contas, mas pelos demais órgãos de controle e classificou como fundamental a atuação do TCE, que está de acordo com o compromisso com a transparência, estabelecido pelo Governador Wilson Lima em todos os atos do Executivo estadual.
“A transparência nesse momento é o nosso foco. Não há o que esconder e entendo que a Susam tem que ter como aliados os órgãos fiscalizadores, que vão nos respaldar e, futuramente, mostrar que tudo o que fizemos, as decisões que tomamos durante a pandemia, ocorreram dentro da legalidade”, frisou.
Ela explicou que, por conta do novo coronavírus, houve aumento no fluxo de processos de aquisições de equipamentos e serviços por parte da Susam, o que ocasionou também o aumento no número de pedidos de informações por parte dos órgãos de controle. Por isso, eventualmente, pode ocorrer a demora na prestação de informações de algumas dessas solicitações.
Todavia, a secretária ressaltou que, desde o início de maio, uma comissão de técnicos do TCE tem atuado junto à secretaria para o acompanhamento dos procedimentos de compras e contratações. E destacou que, especificamente em relação ao processo de aquisição dos 28 respiradores, a secretaria abriu sindicância interna para apurar informações necessárias para esclarecer qualquer dúvida dos órgãos de controle.
“Foi aberta com a minha assinatura e com o aval do governador, uma sindicância para que a gente possa sanar qualquer tipo de dúvida que surja nesse processo. Entendemos que o TCE, a sociedade e todos os demais órgãos de fiscalização estão corretos em cobrar transparência e estamos trabalhando para cumprir”.
