O Ministério da Educação (MEC) aprovou a inclusão da disciplina Direito Digital no currículo dos cursos de graduação para formação de advogados. A partir de agora, as instituições de ensino superior devem oferecer a matéria e trabalhar as suas diferentes vertentes, durante a formação dos futuros advogados.
A diretora geral da Faculdade Santa Teresa, Amanda Estald, ressalta que esta atualização no currículo vai ao encontro das necessidades da sociedade. A tecnologia, diz ela, está cada vez mais presente e o Direito tem um papel muito importante no que diz respeito à criação de parâmetros e regras para as interações no meio online. “Na Santa Teresa o Direito Digital já fazia parte das discussões interdisciplinares. O que muda, agora, é a inclusão do tema como disciplina”, explicou.
Segundo o professor da Faculdade Santa Teresa, Lino Chíxaro, desde 2012 o Brasil vem avançando bastante em relação à criação de leis para regular as relações através da internet. Entre as legislações vigentes, tem o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Há também o decreto nº 9.283/2018, que regulamenta a pesquisa tecnológica, a informação e os direitos autorais e intelectuais. “Vivemos em uma sociedade pautada pela informação e absolutamente dependente de tecnologia. É praticamente impossível, nos dias de hoje, pensar em viver sem se relacionar com os meios digitais, seja através de uma compra pela internet, no pagamento pelo aplicativo do banco ou mesmo no uso das redes sociais”, frisou.
Ele destaca que, com todo esse cenário inovador e que está em constante mudança, é natural que o Direito tenha que se adequar a essa realidade. “Por isso, torna-se imprescindível a formação de profissionais que conheçam as novas legislações, tenham uma visão ampla do papel da tecnologia na sociedade e das terminologias técnicas usadas nessa área”, afirmou.
De acordo com Lino Chíxaro, a inclusão da disciplina de Direito Digital na grade oferece aos estudantes a oportunidade conhecer mais um segmento, dentre os vários que já existem. “Para o mercado de trabalho isso é excelente. Mesmo para quem pretende investir em um segmento diferente, como o Direito de Família, por exemplo, é necessário conhecer e saber aplicar as leis que regem a área digital. Isso porque há transversalidade na profissão”, comparou.
Entre as áreas em que o Direito Digital pode ser aplicado e que estarão em alta nos próximos anos estão a de Compliance, que tem a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente e também a proteção de pesquisas e inovações. “Tenho certeza que, com a inclusão da disciplina no currículo, vamos preparar muito melhor os futuros advogados para o mercado de trabalho”, destacou.
