Com o isolamento social, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam um aumento de 36% nas denúncias de violações aos direitos e à integridade das mulheres em 2020 no Brasil, em comparação com o ano anterior. Diante disso, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) reforça o projeto “Nova Rede Mulher”, que tem como objetivo ofertar serviços de combate e enfrentamento à violência de gênero, bem como direcionar as vítimas para os canais de denúncia.
Vinculado à Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres da Sejusc, o projeto atende mulheres que estão sofrendo algum tipo de agressão, seja em suas residências ou no convívio familiar, seja em locais públicos, prestando auxílio e suporte para o estancamento da violência. Além disso, busca mostrar para essas mulheres os caminhos corretos e seguros para se fazer denúncias e relatos de agressões.
De acordo com a secretária Mirtes Salles, titular da Sejusc, é de extrema importância a execução de políticas públicas voltadas para a proteção da mulher.
“A Sejusc trabalha com Direitos Humanos, e os direitos da mulher são direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira, sendo conquistados ao longo dos anos. Por isso, é fundamental que tenhamos uma secretaria especializada para cuidar dos direitos das mulheres. Já conquistamos o direito ao voto, direito de dirigir, direito de trabalhar, mas, para que essas conquistas continuem avançando, é necessário que tenhamos organismos próprios para tratar da defesa desses direitos”, disse.
A secretária executiva de Políticas para Mulheres, Ana Barroncas, destaca os esforços do Governo do Amazonas em criar mecanismos para proteger as mulheres, conforme preveem a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e demais legislações de proteção à mulher em vigência.
“O Estado é quem oferta e coordena esses serviços hoje, atendendo à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todas as suas formas: doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual”, afirmou.
A secretária também destaca os esforços da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no combate aos crimes de gênero.
Mecanismos
Entre os dispositivos de defesa, a rede conta com o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), que é a porta de entrada dos serviços, com atendimento social e psicológico, condução da vítima ao Instituto Médico Legal (IML), busca de pertences e acolhimento provisório 24h. Os números para contato são: (92) 98449-4422, 98469-9366, 98460-7366, 98436-4761, 98460-6899 e 98483-6488, além do 180 (Central de Atendimento à Mulher).
A rede também conta com o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), em que se realiza o acompanhamento social e psicológico de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com o objetivo de realizar o resgate da sua autoestima e de sua autonomia, além do atendimento jurídico realizado pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.Há também a Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante (CAANP), instituição destinada ao abrigamento de mulheres e seus filhos, vítimas de violência doméstica e familiar, que estejam correndo risco iminente de morte, procedentes da capital e demais municípios do estado do Amazonas.
Em casos de mulheres que já possuem o registro de violência ou agressão via Boletim de Ocorrência, o aplicativo Alerta Mulher auxilia as vítimas em caso de descumprimento de medida protetiva, a fim de promover o deslocamento de uma viatura até o local do acionamento.
Em ações desenvolvidas pela pasta, o projeto também conta com a unidade móvel itinerante, o “Ônibus da Mulher”, que leva serviços especializados da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Amazonas.
Violência
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), de janeiro a dezembro de 2020, 24.584 mulheres foram vítimas de violência doméstica somente na capital, demonstrando um cenário preocupante em relação à integridade física e psicológica da mulher no estado.
