*Da Redação – Dia a Dia On-line
Em sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (26), o deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou proposta no sentido de constituir fundo com recursos da Aleam, e outros órgãos, para dar assistência emergencial à população. A proposta foi acatada por parte dos parlamentares, que sugeriram que além da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) destinem 50% de seu orçamento para pagar um cartão social para pessoas em situação de vulnerabilidade na pandemia de Covid-19.
De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), se a Assembleia, MP e TCE contribuírem, não fará falta aos órgãos. “A minha proposta é algo do tipo, que a Assembleia Legislativa disponibilize 50% do seu saldo de caixa em 31 de dezembro. Isso seria equivalente a R$ 20 milhões. Que o TCE disponibilize 50% do seu saldo de caixa de 31 de dezembro. E que o Ministério Público disponibilize também 50% do seu saldo de caixa”, disse Serafim.
O parlamentar destacou que a população mais carente necessita de um auxílio para se manter durante a pandemia e que a proposta, que chegou a R$ 600 e depois caiu R$ 200, no momento, não tem intenção, por parte do governo federal, de ser continuada.
“Ocorre que agora não tem nem R$ 200, R$ 500, R$ 600 e nem R$ 300. Entendo que esse é o mecanismo de ação social que devemos ser solidários. A população, enfrentando a pandemia, sem dinheiro para comprar o mínimo vai ficar mais vulnerável do que ela já é. O mais importante é salvar a nossa gente, principalmente aquelas pessoas que estão na base da pirâmide”, afirmou Serafim.
Para o líder do PSB da Casa Legislativa, a proposta, essencial para a população mais carente, não prejudica o orçamento da Aleam, TCE-AM e nem do MP-AM, porque o dinheiro está entesourado.
Ainda na sessão, o deputado Delegado Péricles (PSL) sugeriu que seja ampliada a quantidade de órgãos para contribuir. “Peço também, deputado Serafim, se possível, nós incluirmos a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. Se ouve saldo no dia 31 de dezembro, que também possa se usar 50% desse saldo de todos os órgãos que recebem o duodécimo, esse destaque do orçamento do Estado”, afirmou Péricles.
O deputado Álvaro Campelo (PSL) lembrou a lei estadual nº 5.284, aprovada em 2020, que criaria um cartão social, a partir de 1º de janeiro até 31 de março, e assistiria 80 mil famílias e não foi implementada até o momento. O deputado também disse ser favorável à proposta de Serafim Corrêa.
A deputada Mayara Pinheiro (PP) sugere que o valor seja de R$ 600. “Eu penso que teria que ser pelo menos R$ 600, como fez o governo federal, haja vista o momento periclitante e realmente vexatório que o nosso Estado atravessa”, disse.
O presidente da Casa Legislativa, Josué Neto (Patriota), afirmou que assinou requerimento do deputado estadual Fausto Júnior pedindo ao governo que execute imediatamente a Lei Estadual nº 5.284, de 23 de outubro de 2020, que cria o cartão social. Serão 80 mil cartões de R$ 300 cada. Os recursos são do Fundo de Fomento ao Turismo e Interiorização do Amazonas (FTI).
*Com informações das assessorias dos parlamentares.
