O senador Eduardo Braga (MDB/AM) formalizou, nesta sexta-feira (15/01), o pedido ao presidente Jair Bolsonaro de intervenção federal no Amazonas em virtude do colapso no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Ontem, em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar fez um apelo ao presidente e ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nesse mesmo sentido.
No ofício, Eduardo alerta para a caótica desorganização e calamidade que comprometem os direitos fundamentais dos amazonenses, especialmente entre os que residem na capital Manaus (AM). Ele salienta que a situação atual, acompanhada por toda a nação brasileira, requer medidas diferenciadas.
“Para que dessa vez resultados diferentes sejam alcançados”, argumenta o senador, numa referência à chamada primeira onda de Covid-19 no Amazonas, em foram registrados enterros em valas coletivas e pacientes em corredores de hospitais.
Nesse período, destaca o senador no pedido, o Estado atingiu a marca de aproximadamente 67 óbitos para cada 100 mil habitantes. “Enquanto esse número era de 29 óbitos por 100 mil habitantes no Brasil como um todo. Em outros estados bastantes atingidos pela covid-19, como São Paulo e Rio de Janeiro, esse indicador apontava os valores de 32 e 59 óbitos por cem mil habitantes, respectivamente.”
Essa desastrosa experiência, acrescenta o senador no documento, não contribuiu para que houvesse melhorias na administração da saúde pública no Estado, exigindo agora ação imediata do Governo Federal. “Cabe pontuar que a União possui maior capacidade financeira e também recursos logísticos de alcance nacional, como os aviões cargueiros da Força Aérea Brasileira, para ter agilidade na busca de insumos e no transporte de pacientes”, justifica Eduardo.
O parlamentar chama atenção, ainda, para as competências do Ministério da Saúde. “Possui expertise para atuar na cooperação interestadual do SUS, além de deter a competência de editar atos normativos, em caráter excepcional, que determinem a reserva de bens e produtos, em qualquer parte do território brasileiro, para serem utilizados em situações de emergência ou de calamidade públicas”, completa.
De acordo com a CNN, Braga fez a solicitação em conversa com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na tarde desta sexta-feira (15), o líder do MDB formalizou o pedido em ofício enviado ao presidente Jair Bolsonaro.
O outro pedido foi oficialmente protocolado na noite desta quinta-feira (14), na Presidência da República, pelo deputado federal Delegado Pablo Souza (PSL-AM).
Até o momento, porém, o governo resiste à ideia. A resistência vem principalmente da equipe econômica, sob o argumento de que uma eventual intervenção atrapalharia o avanço de sua agenda no Congresso.
Segundo a Constituição Federal, durante o período de intervenção federal, o Congresso não pode promulgar emendas constitucionais, o que prejudicaria, por exemplo, a reforma tributária.
Ainda de acordo com a Constituição Federal, a intervenção precisa ser aprovada pelo Congresso e pela assembleia legislativa do estado em até 24 horas após a decretação.
Caso o Legislativo não esteja funcionando, deve haver uma convocação extraordinária em até 24 horas para analisar o tema. E é esse ponto que provoca resistência de parte das siglas do chamado Centrão.
Apelo
Em vídeo publicado nas redes sociais, na quinta-feira (14/01), Eduardo sugeriu intervenção federal no Amazonas. No recado, endereçado especialmente ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro Eduardo Pazuello, o parlamentar disse que seria recomendável o Governo Federal assumir o controle da Saúde e montar uma “operação de guerra” para combater a Covid-19 no Estado.
Na ocasião, o senador do MDB apontou duas soluções básicas para minimizar a situação na capital: estruturar os Serviços de Pronto Atendimentos (SPAs) e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) funcionando 24 horas por dia, de domingo a domingo. “Com essas duas medidas, além da ação de levar oxigênio aos hospitais e remover pacientes mais graves por meio de aeronaves para outras cidades, criamos mecanismos práticos e objetivos para enfrentar a Covid”, disse.
*Com informações da CNN e assessoria do senador.
