O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), lançou, nesta semana, o informativo digital “Mulher, seus direitos não estão em quarentena!”. O material está disponível para ser baixado pelo link https://bit.ly/352IMZR e também no portal da Sejusc (sejusc.am.gov.br).
Dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informaram que a quarentena gerou um aumento de quase 9% no número de ligações para o canal 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher. De 1º de março até o dia 16 do mesmo mês, foram 3.045 ligações e 829 denúncias; já entre os dias 17 e 25 de março, esses números saltaram para 3.303 e 978, respectivamente.
Em Manaus, este ano, de janeiro a março, também foram registrados 6.322 casos de violência doméstica sofridas pelas mulheres em Manaus. Desses casos, 2.043 são de injúria, 1.832 ameaças e 747 lesões corporais. Os dados são do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
No mesmo período no ano passado, foram registrados 5.952 casos, ou seja, quase 6% a mais que o ano de 2019. Este ano, foram 370 casos a mais que o ano passado. No total, de janeiro a dezembro foram registrados 18.366 casos, sendo 5.486 de injúria, 5.446 ameaças e 2.546 casos de lesões corporais.
Informativo
O informativo foi produzido pela Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (Sepm), da Sejusc, e traz uma série de dados e orientações da rede de atendimento à mulher vítima de violência, no sentido de mostrar quais serviços estão em funcionamento neste período de pandemia, no estado do Amazonas. O material abre as explicações falando sobre o aumento de casos de violência, bem como a dependência financeira e a sobrecarga de trabalho dentro de casa, visto que muitas tarefas domésticas recaem sobre a mulher enquanto as famílias estão em isolamento social.
De acordo com a secretária da Sejusc, Caroline Braz, a iniciativa é uma forma de munir as mulheres com informações para garantir a própria proteção, tendo em vista a vulnerabilidade deste público neste período de pandemia e isolamento.
“Desde o início desse isolamento, nós disponibilizamos vários contatos telefônicos para que essas mulheres possam nos procurar e reforçar que elas não estão sozinhas. E nesse momento em que estamos vivendo uma quarentena, a gente lança uma campanha para que a mulher saiba: os seus direitos não estão em quarentena, os seus direitos estão sendo garantidos e preservados”, destaca Caroline Braz.
Além disso, o material pontua detalhadamente quais tipos de violência contra a mulher existem; o que fazer em casos de medidas protetivas em vigor e que já perderam a validade; onde e como procurar acolhimento e abrigamento; onde denunciar casos de violência, os contatos e endereços das delegacias; e outros canais disponibilizados pela rede ligados à Defensoria Pública do Estado (DPE), Polícia Militar, Juizados Especializados e Ministério Público do Estado (MPE).
O informativo fala ainda da importância do aplicativo “Alerta Mulher”. O cadastramento continua sendo realizado durante o atendimento no Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem). A mulher cadastrada pode acionar o botão para solicitar uma viatura em caso de descumprimento de medidas protetivas.
A titular da Sejusc destaca que toda a rede de proteção está pronta para atender as mulheres. “O que nós precisamos realmente é garantir que você não está sozinha e não deixe de denunciar. Acompanhe nas redes sociais da Secretaria de Justiça o informativo, que vai trazer todos os telefones da rede e informações muito importantes pra você. Procure se informar e principalmente: denuncie, não sofra sozinha, você mulher não está sozinha”, acrescentou Caroline.
Recomendação
O informativo da Sejusc segue a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) de aumentar os serviços on-line para combater a violência doméstica. O relatório “A Sombra da pandemia: violência contra mulheres e meninas e Covid-19”, divulgado em abril pela ONU Mulheres, apontou que uma, em cada três mulheres em todo o mundo, já sofreu violência física e/ou sexual, mas “é provável que esta crise piore como resultado da pandemia”.
Serviços
Os serviços da Sejusc voltados para a assistência às mulheres vítimas de violência continuam em atividade durante a quarentena. O Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), coordenado pela Sepm, segue realizando por 24 horas o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O atendimento psicossocial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para contato é 99319-2715.
O Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) também continua suas atividades fazendo acompanhamento social e psicológico de mulheres por meio de telefone e videochamadas. Todas elas passam pelo Sapem e são contactadas pelas equipes do Cream. A Sejusc ainda disponibiliza canais extras para tirar dúvidas sobre procedimentos de denúncias. Os números são 98483-5974, 98483-5052 e 98483-6488.
*Com informações da assessoria da Sejusc.
