O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mandou suspender a posse de candidatos que usem como argumento a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, o magistrado indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo no Supremo suprimiu um dos trechos da Lei da Ficha Limpa. De acordo com Barroso, a decisão ainda deve passar pelo plenário do Supremo para ter validade imediata.
O despacho ocorreu durante análise do caso de um candidato de Pinhalzinho-SP, que foi impedido de tomar posse por ainda estar no período de inelegibilidade de oito anos, como é previsto na lei contra candidatos ficha-suja. Com base na decisão de Nunes Marques, que retirou da legislação o tempo de inelegibilidade “após cumprimento da pena”, o candidato ingressou com um recurso usando a argumentação do ministro do STF.
Com a decisão de Marques, o prazo para que políticos condenados em tribunal colegiado ou com ação tramitada em julgado possam se candidatar novamente deixou de contar somente após a pena ser cumprida. O magistrado alegou que a maneira como previa a legislação abria espaço para que o tempo de afastamento das atividades políticas superasse os oito anos previstos.
