O Ministério da Cidadania vai enviar, entre esta segunda (21/12) e terça-feira (22/12), mensagens SMS para alertar beneficiários que receberam o auxílio emergencial indevidamente e pedir que devolvam o recurso, segundo o Metrópoles.
Os avisos serão enviados para aproximadamente 1,2 milhão de brasileiros, identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como beneficiários indevidos.
Essas pessoas passaram a receber um segundo benefício assistencial do governo, como aposentadoria ou seguro-desemprego, conseguiram um emprego ou ainda foi identificada renda incompatível com o recebimento do auxílio.
“Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev”, explicou a pasta. O período para contestação, contudo, termina em 31 de dezembro.
A mensagem, enviada pelo número 28041, deve conter o registro do CPF do beneficiário e o link do site do Ministério da Cidadania. Qualquer mensagem enviada de um número diverso, com esse intuito, deve ser desconsiderada.
Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, o cidadão precisa acessar o site criado pelo Ministério da Cidadania e inserir o CPF do beneficiário.
Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento poderá ser feito nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, além dos guichês de caixa das agências.
Até o momento, cerca de 197 mil pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente, totalizando R$ 230 milhões em devoluções aos cofres públicos. Os dados foram publicados pelo próprio Ministério da Cidadania.
Ainda segundo a pasta, brasileiros que tiveram o auxílio emergencial cancelado também receberão mensagens SMS alertando sobre a possibilidade de contestação da interrupção do recebimento do benefício.
