O senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 15, com modificações, o Projeto de Lei 4.372/2020 que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é o mais importante meio de financiamento da educação básica no país.
Foram retiradas da matéria regulamentada as emendas aprovadas pela Câmara dos deputados na última quinta-feira (10) que permitiam a transferência de 16 bilhões de reais de recursos do Fundeb, que eram destinadas às escolas públicas, para as escolas confessionais, filantrópicas e comunitárias.
Após apresentar o relatório que permitia financiar matrículas em instituições privadas exclusivas, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) decidiu recuar e retomar o texto inicial do deputado Felipe Rigoni (PSB) que garantia 100% dos recursos destinados à educação pública.
O PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados para a análise. O relator Izalci Lucas (PSDB-DF) disse já discutir um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para finalizar a nova votação ainda nesta semana.
Senadores do Amazonas
O senador líder Eduardo Braga (XX) disse, durante a votação, que a matéria discutida era vital para o financiamento da educação no ano de 2021 e defendeu o texto original do deputado Felipe Rigoni (PSB):
“Porque aquilo que é unanimidade sobre educação publica é a manutenção do texto original do relator da câmara Felipe Rigoni. O relatório apresentado pelo senador Izalci atende parcialmente essa pretensão. Mas no artigo sete continua fazendo modificações que sinceramente eu tenho duvida. Duvida de poder atender essas modificações sem que nós estejamos abrindo uma janela para penalizar a educação publica deste pais e os trabalhadores da educação”.
O senador também afirmou sentir maior segurança pelo texto original. “Por tanto, manter o texto pelo relator da câmara original nos da uma segurança jurídica de nos estarmos votando de forma consciente uma matéria como esta que envolve bilhões de reais e envolve o futuro de milhões de brasileiros”, afirmou, reforçando a importância de votar o relatório originalmente apresentado na Câmara dos Deputados.
Já o senador Omar Aziz parabenizou o relator Izalci: “Não é a primeira vez que se posiciona em favor da educação pública brasileira” e afirma que “A câmara irá corrigir aquilo que ela fez mandando esse projeto desfigurado para a gente”, disse.
Ele também diz que o Fundeb não é um projeto do congresso nacional “O Fundeb é hoje uma conquista do setor da educação, dos profissionais da educação do Brasil. Nós temos a obrigação de garantir que o Fundeb continue dessa forma”.
Em suas redes sociais, o senador Plinio Valério comemorou a decisão do senado: “Tivemos uma grande vitória com o resgate do texto original da Câmara limitando o uso dos recursos do novo Fundeb ao ensino básico público. O princípio da minha emenda foi contemplado no substitutivo 83 aprovado agora à noite no Senado, resgatando o texto original”.
