*Da Redação Dia a Dia Notícia
O deputado federal Amom Mandel (Republicanos) provocou forte reação no meio político ao afirmar que vereadores “são uns merdas”, declaração que repercutiu negativamente entre parlamentares municipais, especialmente no interior do Amazonas. A fala ganhou ainda mais destaque em meio às articulações políticas envolvendo o senador Omar Aziz (PSD) e o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), no contexto da formação de alianças para as próximas eleições. Paralelamente à polêmica, Amom avança na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode alterar profundamente o funcionamento das câmaras municipais no Brasil.
A proposta, ainda em fase de articulação no Congresso Nacional, prevê uma reestruturação do Legislativo municipal, com medidas que vão desde a substituição de câmaras em municípios pequenos até mudanças nas regras de funcionamento e fiscalização dos vereadores. A expectativa do parlamentar é iniciar a coleta de assinaturas em maio e protocolar o texto até outubro, sendo necessário o apoio mínimo de 171 deputados.
Amom, que foi vereador em Manaus entre 2021 e 2023, afirma que o atual modelo “foi desenhado para beneficiar práticas políticas inadequadas” e critica o que chama de fragilidade na função fiscalizadora das câmaras municipais. Segundo ele, a proposta busca fortalecer a atuação legislativa e ampliar a participação popular.
Entre os principais pontos da PEC está a criação de um novo modelo para municípios com menos de 30 mil habitantes. Nessas localidades, as câmaras de vereadores poderiam ser substituídas por conselhos comunitários eleitos, com mandatos de quatro anos e atuação sem remuneração fixa, recebendo apenas ajuda de custo por sessão.
Outro eixo da proposta trata da chamada “blindagem orçamentária” do Legislativo municipal, com repasses automáticos baseados na receita corrente líquida, sem interferência do Executivo. A medida busca evitar pressões políticas por parte de prefeitos.
A PEC também prevê a limitação de cargos comissionados nas prefeituras a no máximo 10% do total de servidores, além da criação de mecanismos que garantam mais espaço para a atuação da minoria parlamentar, como prazos obrigatórios para tramitação de projetos e possibilidade de abertura de investigações independentes.
Por fim, o texto propõe ampliar a participação popular, com a implementação de orçamento participativo obrigatório e ferramentas digitais de transparência em tempo real.
A iniciativa, no entanto, já enfrenta resistência entre representantes municipais, que veem na proposta um risco à autonomia das câmaras e ao modelo federativo. O debate deve se intensificar nos próximos meses, à medida que o parlamentar avançar na coleta de assinaturas para viabilizar a tramitação da PEC no Congresso.
